Requerimento da Comissão de Educação n° 23, de 2013
- Autoria
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir o Programa Pró-Infância, do Ministério da Educação, inserido no PAC II. O Pró- Infância prevê construções de creches pré-moldadas, pelo regime RDC, contratadas através de pregão eletrônico, nas cinco regiões do País e testadas pela Fundação Falcão Bauer e pelo Inmetro. Diante da relevância do tema e da prerrogativa desta casa, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: - Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; - Sr. Romeu Weliton Caputo, Secretaria da Educação Básica; - Sr. José Carlos Wanderley Dias de Freitas, Presidente Fundo Nacional da Eduacação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/08/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCE 23/2013
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 04/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir o Programa Pró-Infância, do Ministério da Educação, inserido no PAC II. O Pró- Infância prevê construções de creches pré-moldadas, pelo regime RDC, contratadas através de pregão eletrônico, nas cinco regiões do País e testadas pela Fundação Falcão Bauer e pelo Inmetro. Diante da relevância do tema e da prerrogativa desta casa, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: - Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; - Sr. Romeu Weliton Caputo, Secretaria da Educação Básica; - Sr. José Carlos Wanderley Dias de Freitas, Presidente Fundo Nacional da Eduacação.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/05/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão no dia 29/5/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/06/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 23/2013-CE, de autoria do Senador Cícero Lucena, propondo a realização de Audiência Pública para discutir o Programa Pró-Infância, do Ministério da Educação, inserido no PAC II. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROGRAMA, ASSISTENCIA, INFANCIA, CRIANÇA, (MEC), (PAC), CONSTRUÇÃO, CRECHE.
- 07/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para discutir o Programa Pró-Infância, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Romeu Weliton Caputo, Secretário da Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC; Senhora Mariza Abreu, Consultora da Confederação Nacional de Municípios - CNM e Senhor José Carlos Wanderley Dias de Freitas, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC.
- 04/06/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 23/2013-CE, de autoria do Senador Cícero Lucena, propondo a realização de Audiência Pública para discutir o Programa Pró-Infância, do Ministério da Educação, inserido no PAC II.
- Requerimento.
- 29/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão no dia 29/5/2013.
- Requerimento.