Autoria: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a Assistência Social, para dispor que, para efeito de recebimento do benefício de prestação continuada, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a meio salário mínimo. Assunto: Assistência social - Social

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 12/11/2019 às 01:22

Identificação:
Texto inicial - PLS 218/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
04/06/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada
Identificação:
Legislação citada
Data:
04/06/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 218/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
04/06/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto, e os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, de audiências de comissões para o PLS 448/2013.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo, e vâo ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE, CDH e à CAS.
************* Retificado em 22/03/2018*************
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015; e para leitura de novo requerimento de tramitação em conjunto do Senador José Pimentel.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto, e os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, de audiências de comissões para o PLS 448/2013.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo, e vâo ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE, CDH e à CAS.
************* Retificado em 22/03/2018*************
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015; e para leitura de novo requerimento de tramitação em conjunto do Senador José Pimentel.
19/10/2017 Publicado no DSF Páginas 134-135
Encaminhado à publicação requerimento sem número, subscrito pelo Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, de outras proposições com as quais tramita conjuntamente, em virtude do Requerimento nº 791, de 2016.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Requerimento nº 791, de 2016, também subscrito pelo Senador José Pimentel, ainda está pendente de deliberação do Plenário e, portanto, o referido projeto não se encontra tramitando em conjunto com outros.
Determina, ainda, que seja desconsiderada a referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, constante do Requerimento nº 791, de 2016, que continua aguardando deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
02/11/2016 Publicado no DSF Páginas 175-176
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 791, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 79/2011; PLS 294/2011; PLS 279/2012; PLS 389/2012; PLS 188/2013; PLS 208/2013; PLS 212/2013; PLS 448/2013; PLS 7/2014; PLS 308/2014; PLS 91/2015 e PLC 112/2014. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento nº 791, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63247
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 891, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 218, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDH.
10/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52880
Leitura do Requerimento nº 891, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
05/06/2013 Publicado no DSF Páginas 32978-32981
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/2013
Despachos:
04/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
13/09/2013 (Aprovação do RQS nº 891, de 2013, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
15/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 12/09/2013 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 25/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 27/11/2014 - Redistribuição)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 27/04/2016 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
06/06/2013 - 12/06/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h48
11/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
22/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 121, de 2018, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do PLS nº 279, de 2015, dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do PLS 345/2007, com os PLS 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 36, 565 e 663/2011; 77, 264, 361/2012; 20, 162, 170, 208, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303, 308/2014; 3 e 196/2015; e o PLC 133/2011.
21/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 186 e 187, 2017, do Senador Humberto Costa, que solicitam audiência da CDH e CAE, para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do PLS 345/2007, com os PLS 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 36, 565 e 663/2011; 77, 264, 361/2012; 20, 162, 170, 208, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303, 308/2014; 3 e 196/2015; e o PLC 133/2011.
21/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado Federal, para correção da tramitação do PLS nº 448, de 2013, e das matérias a ele apensadas, em razão da necessidade de deliberação dos RQS nºs 186 e 187, de 2015.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 133, de 2011; e os PLSs nºs 79 e 294, de 2011; 279 e 389, de 2012; 174, 188, 208, 212, 218 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015.)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/03/2018 às 9h41
19/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 133, de 2011; e os PLSs nºs 79 e 294, de 2011; 279 e 389, de 2012; 174, 188, 208, 212, 218 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015.)
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto, e os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, de audiências de comissões para o PLS 448/2013.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo, e vâo ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE, CDH e à CAS.
************* Retificado em 22/03/2018*************
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015; e para leitura de novo requerimento de tramitação em conjunto do Senador José Pimentel.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/03/2018 às 16h42
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento nº 791, de 2016, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/03/2018 às 9h25
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 791, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 79/2011; 294/2011; 279/2012; 389/2012; 188/2013; 208/2013; 212/2013; 448/2013; 7/2014; 308/2014; 91/2015. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação requerimento sem número, subscrito pelo Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, de outras proposições com as quais tramita conjuntamente, em virtude do Requerimento nº 791, de 2016.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Requerimento nº 791, de 2016, também subscrito pelo Senador José Pimentel, ainda está pendente de deliberação do Plenário e, portanto, o referido projeto não se encontra tramitando em conjunto com outros.
Determina, ainda, que seja desconsiderada a referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, constante do Requerimento nº 791, de 2016, que continua aguardando deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 134-135
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/10/2017 às 13h38
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/10/2017 às 19h28
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 791/2016, do Senador José Pimental, que solicita a tramitação conjunta de diversas matérias.
01/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 791, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 79/2011; PLS 294/2011; PLS 279/2012; PLS 389/2012; PLS 188/2013; PLS 208/2013; PLS 212/2013; PLS 448/2013; PLS 7/2014; PLS 308/2014; PLS 91/2015 e PLC 112/2014. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento nº 791, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 175-176
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/11/2016 às 17h06
29/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador José Pimentel.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/11/2016 às 16h42
27/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Simone Tebet para atender o Ofício SF nº 487/2016, da Presidente da Sessão do Senado Federal, Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador José Pimentel, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 188 de 2013 com os projetos nele listados.
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/04/2016 às 18h26
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Simone Tebet Relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Simone Tebet.
Tramita em conjunto o PLS nº 188, de 2013.
18/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aníbal Diniz para redistribuição.
26/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Aníbal Diniz.
25/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Dias para redistribuição.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/09/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Wellington Dias relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Wellington Dias.
16/09/2013
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLS's nºs 188 e 218, de 2013).
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 891, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 218, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 63247
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 891, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 218, de 2013.
Ao Plenário.
09/08/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 15h.
09/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 891, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 52880
08/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
Aguardando leitura de requerimento da Senadora Lúcia Vânia Viana, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 188 e 218, de 2013, o que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
08/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1727/2013 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl.11)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/06/2013.
Último dia: 12/06/2013.
05/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
04/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 32978-32981
Avulso inicial da matéria
04/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.