Autoria: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Natureza: Audiência de outra comissão


Ementa:
Requer, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 27/02/2020 às 19:08

Identificação:
RQS 578/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
04/06/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2013
Identificação:
RQS 578/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
04/06/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, "c", nº 12, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2013
Tramitação encerrada
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/06/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 18/06/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)