Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 28, de 2013
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento nos artigos 49, X, 58, §2º, VI, 70 e 71, VII, todos da Constituição Federal, combinados com os artigos 90, VI, IX e X, e 104 do Regimento Interno do Senado Federal, e ainda com o art. 4º, I, ‘b’, da Resolução do TCU nº 215/08, alterada pela Resolução do TCU nº 248/12, requeremos seja providenciada, junto ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal o acesso ao Sistema FISCALIS, daquele Tribunal, bem como o devido treinamento para uso do programa a servidores desta Casa legislativa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/06/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 28/2013
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 05/06/2013
- Descrição/Ementa
- Com fundamento nos artigos 49, X, 58, §2º, VI, 70 e 71, VII, todos da Constituição Federal, combinados com os artigos 90, VI, IX e X, e 104 do Regimento Interno do Senado Federal, e ainda com o art. 4º, I, ‘b’, da Resolução do TCU nº 215/08, alterada pela Resolução do TCU nº 248/12, requeremos seja providenciada, junto ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal o acesso ao Sistema FISCALIS, daquele Tribunal, bem como o devido treinamento para uso do programa a servidores desta Casa legislativa.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/06/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, SENADO, ACESSO, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, OBRA DE ENGENHARIA, (TCU). FORNECIMENTO, TREINAMENTO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, PROGRAMA.
- 05/06/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Requerimento é lido e aprovado.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11