Requerimento n° 585, de 2013
- Autoria
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das afirmações do Presidente da Eletrobrás da existência de "... um denso programa de reestruturação que poderá resultar em uma profunda mudança na composição societária do grupo Eletrobrás, inclusive a fusão de algumas empresas e a venda de outras, com as distribuidoras federalizadas".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/08/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 585/2013
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 05/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das afirmações do Presidente da Eletrobrás da existência de "... um denso programa de reestruturação que poderá resultar em uma profunda mudança na composição societária do grupo Eletrobrás, inclusive a fusão de algumas empresas e a venda de outras, com as distribuidoras federalizadas".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/07/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 11.07.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 711/2013
- Data:
- 15/07/2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 57266 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 180, de 22 de agosto de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
| 22/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55975 | O Senado Federal recebeu o Aviso nº 171, de 16 de agosto de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas no Requerimento nº 585, de 2013, de informações, de autoria do Senador Jader Barbalho. A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. À SCLSF. ************* Retificado em 21/08/2013************* Onde se lê: ... À SCLSF. Leia-se: ...À SGM. |
| 12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46639 | Leitura do Parecer nº 711, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10º Reunião, realizada no dia 11 de julho de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos do seu relatório. À SEXP. ************* Retificado em 19/08/2013************* (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013) |
| 12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46622-46625 | Leitura do Parecer nº 711, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10º Reunião, realizada no dia 11 de julho de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos do seu relatório. À SEXP. ************* Retificado em 19/08/2013************* (Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013) |
| 06/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 33615-33616 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ASSUNTO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE, (ELETROBRAS), REESTRUTURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, FUSÃO, VENDA, EMPRESA, ARTIGO DE JORNAL, ENTREVISTA, PREJUIZO, (ELETROBRAS), OBRA DE ENGENHARIA, ENERGIA HIDROELETRICA, USINA HIDROELETRICA.
- 02/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 27/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 180, de 22 de agosto de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 57266
- 27/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1943/2013-SF, de 27/08/2013, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 45).
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 180/2013/GM-MME, de 22 de agosto de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 44).
- 21/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30.
- 21/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Aviso nº 171, de 16 de agosto de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas no Requerimento nº 585, de 2013, de informações, de autoria do Senador Jader Barbalho.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SCLSF.
************* Retificado em 21/08/2013*************
Onde se lê: ... À SCLSF.
Leia-se: ...À SGM. - Publicado no DSF Páginas 55975
- 19/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.1879/2013-SF, de 19 de agosto de 2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 14).
Ao Plenário para conhecimento.
- 19/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 171, de 16 de agosto de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 13).
- 19/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
- 15/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1.628 de 15/07/13, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações (fl. 12).
- 15/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:45hs.
- 12/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 711, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10º Reunião, realizada no dia 11 de julho de 2013, deferiu o presente requerimento, nos termos do seu relatório.
À SEXP.
************* Retificado em 19/08/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 11/07/2013) - Publicado no DSF Páginas 46622-46625
- Publicado no DSF Páginas 46639
- 11/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 10ª Reunião, no dia 11.07.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 09/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 19/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar.
- 06/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 33615-33616
- Avulso inicial da matéria
- 05/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:53