Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para permitir a delegação de atos praticados pelas juntas comerciais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8934/94 – dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências – para estabelecer que as juntas comerciais poderão delegar a prática de ato objeto de decisão singular a pessoa natural, na forma prevista na legislação estadual, que disporá sobre as normas e os critérios para a delegação; determina que a fiscalização dos atos do delegatário e a fixação da tabela de retribuição pelos seus serviços competirão à junta comercial; aplica, no que couber, ao referido delegatário as normas previstas na Lei nº 8935/94.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
03/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/12/2018 - PREJUDICADA

Participe

4 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/07/2019 às 12:58

Identificação:
Texto inicial - PLS 223/2013
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
06/06/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para permitir a delegação de atos praticados pelas juntas comerciais.
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/06/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
17/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 05-09).
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Requerimento nº 1092, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1092, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que seja estendido em seu prazo máximo o período de duração da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
20/09/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
10/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
P.S 1/2018 - CCC
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Texto inicial - PLS 223/2013
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
06/06/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para permitir a delegação de atos praticados pelas juntas comerciais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
17/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 05-09).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
20/09/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
10/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
P.S 1/2018 - CCC
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Requerimento nº 1092, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1092, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que seja estendido em seu prazo máximo o período de duração da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 514 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto é declarado prejudicado.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dezesseis folhas numeradas)
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto é declarado prejudicado.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dezesseis folhas numeradas)
22/05/2018 Publicado no DSF Páginas 192-214 - DSF nº 70
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2013).
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 15-CCC.
A matéria volta à Comissão Temporária da Reforma do Código Comercial, para exame do Projeto e das emendas.
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 99-101
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 321
Juntado, à fl. 12, o original do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento, para prosseguimento da tramitação.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34066-34068
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO ECONOMICO, DEFINIÇÃO, JUNTA COMERCIAL, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, DECISÃO, PESSOA FISICA, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, TABELA, RETRIBUIÇÃO, SERVIÇO. APLICAÇÃO, NORMAS, LEI DOS CARTORIOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2013
Despachos:
06/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 235, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 20/11/2014 - Audiência de outra Comissão)
CCC - (Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
10/06/2013 - 14/06/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto é declarado prejudicado.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dezesseis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 514 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/01/2019 às 17h18
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2018 às 17h52
11/12/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão Temporária para reforma do Código Comercial, ocasião em que houve a aprovação do Relatório apresentado pelo Senador Pedro Chaves, com as alterações proferidas durante a Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2018-CCC, concluindo pela aprovação do PLS 487/2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 223/2013. À SLSF.
Juntados ao PLS 487/2013 os seguintes documentos:
1) Atas das seguintes reuniões: 16ª, 17ª, 18ª e 19ª (fls. 2520 a 2587);
2) Parecer nº 01/2018 - CCC (fls. 2588 a 2735);
3) Decisão da Comissão (fl. 2736);
4) Lista de Presença da 19ª reunião. (fl. 2737); e
5) Memorando nº 34/2018 - CCC, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2738).
Juntada ao PLS 223/2013, à fl. 15, a Decisão da Comissão.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2018 às 15h22
21/11/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi iniciada a 19ª reunião da Comissão do Código Comercial, na ocasião o relator, Sen. Pedro Chaves, realizou a leitura do seu relatório e a sessão foi suspensa pela presidência
************* Retificado em 11/12/2018*************
Na presente data, foi iniciada a 19ª reunião da Comissão do Código Comercial, ocasião em que o relator, Sen. Pedro Chaves, realizou a leitura do seu relatório. Em seguida, foi concedida vista coletiva e a sessão foi suspensa.
15/06/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada, na cidade de Dourados/MS, a 18ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Alexandre Mantovani, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul; Lucio Damalia, Presidente do Sindicato Rural de Dourados; Ana Paula Iung de Lima, Assessora Parlamentar Especialista em Direito Empresarial; Daniela Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, e Fernando Duque Estrada, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.
06/06/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 22/2018, Autoria: Senador Pedro Chaves, que requer a realização de Audiência Pública na cidade de Dourados/MS com os seguintes convidados:
-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) - Mauricio Koji Saito;
-Presidente do Sindicato Rural de Dourados - Lucio Damalia;
-Professor do Curso de Economia da Universidade Anhanguera Dourados - Carlos Vitoratti;
- Assessora Parlamentar especialista em Direito Empresarial – Ana Paula Iung de Lima;
- Conselheiro Federal da OAB/MS – Alexandre Mantovani;
- Superintendente Federal do Ministério da Agricultura – Celso de Souza Martins;
- Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Fábio Ulhoa Coelho;
- Vice-Reitor da Universidade Federal de Grande Dourados – Márcio Eduardo de Barros.
21/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2013).
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 15-CCC.
A matéria volta à Comissão Temporária da Reforma do Código Comercial, para exame do Projeto e das emendas.
Publicado no DSF Páginas 192-214 - DSF nº 70
Recebido em:
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) em 21/05/2018 às 16h11
17/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2018 às 15h54
17/05/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
À SLSF para comunicação de encerramento do prazo de emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/05/2018 às 10h31
11/05/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada, na cidade de Campo Grande/MS, a 16ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Douglas de Oliveira Santos, Presidente da Comissão de Direito Empresarial e de Acompanhamento do Novo Código Comercial da Ordem dos advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul; João Polidoro, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande; Daniel Amado Felício, Diretor da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul; Paulo Cesar Zene, Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul; Luiz Renato Adler Ralho, Chefe de Gabinete da SUDECO e Consultor Jurídico do SEBRAE; Deputado Estadual Junior Mochi, Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul; Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e Augusto César Ferreira de Castro, Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.
09/05/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Dr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Dr. Sávio Rafael Pereira, Coordenador-Geral de Fibras, Oleaginosas e Borracha da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Rafael Nichele, Membro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - Representante da Confederação Nacional da Indústria; e Dr. Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio.
27/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada a 14ª reunião da Comissão do Código Comercial, na cidade de Recife/PE. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Eduardo Montenegro Serur, Advogado especialista em Direito da Empresa e Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Pernambuco; Ivanildo Figueiredo, Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Universidade Federal de Pernambuco; Hermann Dantas, Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - Advogado especialista em Direito Civil/Empresarial; Fabiola Pasini, Representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da CNI.
25/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Walfrido Jorge Warde Jr., Presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa; Marcelo Fernandes Trindade, Representante da Confederação Nacional da Indústria - Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Márcio Guimarães, Professor da Fundação Getúlio Vargas; Felipe Fabro, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC.
18/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública com os seguintes convidados: Arnoldo Wald, Professor Catedrático de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Sérgio Campinho, Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Flávia Bittar Neves, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Newton de Lucca, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio e Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP e Paula Andrea Forgioni, Representante da Confederação Nacional da Indústria e Professora Titular da Universidade de São Paulo.
11/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Ana Frazão, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP; Flávio Yarshell, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; e Maurício Moreira de Menezes, Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
04/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Adelmir Santana, Presidente da Fecomércio/DF; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; Luís Felipe Galante, Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo; Luiz Roberto Leven Siano, Membro do Comitê Marítimo Internacional e Especialista em Direito Marítimo; e Marcelo Guedes Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria.
28/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Uinie Caminha, Professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará; Erik Oioli, Professor do Insper e do Instituto Internacional de Ciências Sociais, e Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio.
21/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
14/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO/SP), na cidade de São Paulo. Participaram como expositores: Ives Gandra da Silva Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP; Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Des. Manoel Calças, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Jorge Roberto Khauaja, Gerente do Departamento Jurídico da Fiesp; Marcelo Von Adamek, Representante da Associação de Advogados de São Paulo; Márcio Shimomoto, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, e Antônio Augusto Saldanha, Especialista em Contratos Comerciais e de Shopping Centers.
07/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Edson Vismona, Felipe Fabro, Maria Eugênia Finkelstein e Marina Carvalho.
28/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública.
REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública.
REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto
Leven Siano.
REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy.
21/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão do Código Comercial. Participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Ministro João Otávio de Noronha, Fábio Ulhoa Coelho e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Em seguida, ocorreu a aprovação do Requerimento nº 15/2018, que convida o Senhor Edson Vismona para participar de audiência pública.
06/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018.
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o MEMO nº 001-BLDPRO/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, indicando o Senador Wilder Morais (PP/GO) como titular para compor a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial- CTREFCC, que tem como finalidade examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 07/02/2018 às 11h57
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 17h33
06/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 17h19
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1092, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que seja estendido em seu prazo máximo o período de duração da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Avulso de requerimento
Recebido em:
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) em 14/12/2017 às 18h29
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 17h46
14/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2017 às 17h28
13/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão, ocasião em que foi apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator: Senador Pedro Chaves. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores até a próxima reunião da Comissão.
Juntada a Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 768).
06/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão do Código Comercial. Foram eleitos o Senador Fernando Bezerra Coelho, para o cargo de Presidente, e o Senador Acir Gurgacz, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Pedro Chaves foi designado Relator. Estiveram presentes na reunião o Ministro João Otávio Noronha, o Dr. Fábio Ulhôa Coelho e o Dr. Eduardo Montenegro Serur.
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
Publicado no DSF Páginas 99-101
Recebido em:
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014 em 29/11/2017 às 9h54
28/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/11/2017 às 20h26
11/04/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo: Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
29/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n.° 015/2016, do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo - IIDM. (Fls 609/746)
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 29/06/2016 às 12h42
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntadas às fls. 607/608, Ofício nº 185/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando à liderança do Bloco Democracia Progressista a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
09/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados às fls. 593/606 os Ofícios nºs 80 a 86/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando às lideranças a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/04/2016 às 16h09
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/03/2016 às 16h54
19/12/2014
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/02/2016 às 18h59
19/12/2014
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
À SGM.
Recebido em:
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa em 15/02/2016 às 17h52
21/11/2014
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebido neste Órgão na presente data, às 9h15.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Publicado no DSF Páginas 173-174
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, por regularem matéria correlata .
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
08/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 12, o original do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 321
08/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Anexado, à fl. 10, o OF. SF/467/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o Requerimento nº 235/2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487 de 2013.
Anexada, à fl. 11, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
03/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2014.
01/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
27/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.
11/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
06/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2014.
25/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 3ª Reunião da Comissão.
20/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/02/2014.
18/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2014.
19/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
14/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/11/2013.
12/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
07/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2013.
05/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
31/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
17/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 05-09).
Relatório Legislativo
21/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Pedro Taques relator da Matéria.
Ao Relator.
21/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
07/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 10.6.2013
Último dia: 14.6.2013
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 34066-34068
Avulso inicial da matéria
06/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.