Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para permitir a delegação de atos praticados pelas juntas comerciais.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8934/94 – dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências – para estabelecer que as juntas comerciais poderão delegar a prática de ato objeto de decisão singular a pessoa natural, na forma prevista na legislação estadual, que disporá sobre as normas e os critérios para a delegação; determina que a fiscalização dos atos do delegatário e a fixação da tabela de retribuição pelos seus serviços competirão à junta comercial; aplica, no que couber, ao referido delegatário as normas previstas na Lei nº 8935/94.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
03/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/12/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 23:42

Identificação:
Texto inicial - PLS 223/2013
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
06/06/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para permitir a delegação de atos praticados pelas juntas comerciais.
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/06/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
17/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 05-09).
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Requerimento nº 1092, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1092, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que seja estendido em seu prazo máximo o período de duração da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
20/09/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
10/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
P.S 1/2018 - CCC
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Texto inicial - PLS 223/2013
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
06/06/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para permitir a delegação de atos praticados pelas juntas comerciais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
17/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 05-09).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
20/09/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
21/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
10/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
P.S 1/2018 - CCC
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Avulso do Requerimento nº 1092, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1092, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que seja estendido em seu prazo máximo o período de duração da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 514 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto é declarado prejudicado.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dezesseis folhas numeradas)
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto é declarado prejudicado.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dezesseis folhas numeradas)
22/05/2018 Publicado no DSF Páginas 192-214 - DSF nº 70
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2013).
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 15-CCC.
A matéria volta à Comissão Temporária da Reforma do Código Comercial, para exame do Projeto e das emendas.
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 99-101
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 321
Juntado, à fl. 12, o original do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento, para prosseguimento da tramitação.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34066-34068
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2013
Despachos:
06/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 235, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 20/11/2014 - Audiência de outra Comissão)
CCC - (Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
10/06/2013 - 14/06/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DIREITO COMERCIAL, DIREITO ECONOMICO, DEFINIÇÃO, JUNTA COMERCIAL, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, DECISÃO, PESSOA FISICA, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. FISCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, TABELA, RETRIBUIÇÃO, SERVIÇO. APLICAÇÃO, NORMAS, LEI DOS CARTORIOS.
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto é declarado prejudicado.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dezesseis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 514 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 154
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/01/2019 às 17h18
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2018 às 17h52
11/12/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão Temporária para reforma do Código Comercial, ocasião em que houve a aprovação do Relatório apresentado pelo Senador Pedro Chaves, com as alterações proferidas durante a Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2018-CCC, concluindo pela aprovação do PLS 487/2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 223/2013. À SLSF.
Juntados ao PLS 487/2013 os seguintes documentos:
1) Atas das seguintes reuniões: 16ª, 17ª, 18ª e 19ª (fls. 2520 a 2587);
2) Parecer nº 01/2018 - CCC (fls. 2588 a 2735);
3) Decisão da Comissão (fl. 2736);
4) Lista de Presença da 19ª reunião. (fl. 2737); e
5) Memorando nº 34/2018 - CCC, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2738).
Juntada ao PLS 223/2013, à fl. 15, a Decisão da Comissão.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2018 às 15h22
21/11/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi iniciada a 19ª reunião da Comissão do Código Comercial, na ocasião o relator, Sen. Pedro Chaves, realizou a leitura do seu relatório e a sessão foi suspensa pela presidência
************* Retificado em 11/12/2018*************
Na presente data, foi iniciada a 19ª reunião da Comissão do Código Comercial, ocasião em que o relator, Sen. Pedro Chaves, realizou a leitura do seu relatório. Em seguida, foi concedida vista coletiva e a sessão foi suspensa.
15/06/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada, na cidade de Dourados/MS, a 18ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Alexandre Mantovani, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul; Lucio Damalia, Presidente do Sindicato Rural de Dourados; Ana Paula Iung de Lima, Assessora Parlamentar Especialista em Direito Empresarial; Daniela Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, e Fernando Duque Estrada, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.
06/06/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 22/2018, Autoria: Senador Pedro Chaves, que requer a realização de Audiência Pública na cidade de Dourados/MS com os seguintes convidados:
-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) - Mauricio Koji Saito;
-Presidente do Sindicato Rural de Dourados - Lucio Damalia;
-Professor do Curso de Economia da Universidade Anhanguera Dourados - Carlos Vitoratti;
- Assessora Parlamentar especialista em Direito Empresarial – Ana Paula Iung de Lima;
- Conselheiro Federal da OAB/MS – Alexandre Mantovani;
- Superintendente Federal do Ministério da Agricultura – Celso de Souza Martins;
- Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Fábio Ulhoa Coelho;
- Vice-Reitor da Universidade Federal de Grande Dourados – Márcio Eduardo de Barros.
21/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2013).
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 15-CCC.
A matéria volta à Comissão Temporária da Reforma do Código Comercial, para exame do Projeto e das emendas.
Publicado no DSF Páginas 192-214 - DSF nº 70
Recebido em:
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) em 21/05/2018 às 16h11
17/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2018 às 15h54
17/05/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
À SLSF para comunicação de encerramento do prazo de emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/05/2018 às 10h31
11/05/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada, na cidade de Campo Grande/MS, a 16ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Douglas de Oliveira Santos, Presidente da Comissão de Direito Empresarial e de Acompanhamento do Novo Código Comercial da Ordem dos advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul; João Polidoro, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande; Daniel Amado Felício, Diretor da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul; Paulo Cesar Zene, Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul; Luiz Renato Adler Ralho, Chefe de Gabinete da SUDECO e Consultor Jurídico do SEBRAE; Deputado Estadual Junior Mochi, Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul; Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e Augusto César Ferreira de Castro, Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.
09/05/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Dr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Dr. Sávio Rafael Pereira, Coordenador-Geral de Fibras, Oleaginosas e Borracha da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Rafael Nichele, Membro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - Representante da Confederação Nacional da Indústria; e Dr. Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio.
27/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada a 14ª reunião da Comissão do Código Comercial, na cidade de Recife/PE. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Eduardo Montenegro Serur, Advogado especialista em Direito da Empresa e Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Pernambuco; Ivanildo Figueiredo, Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Universidade Federal de Pernambuco; Hermann Dantas, Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - Advogado especialista em Direito Civil/Empresarial; Fabiola Pasini, Representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da CNI.
25/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Walfrido Jorge Warde Jr., Presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa; Marcelo Fernandes Trindade, Representante da Confederação Nacional da Indústria - Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Márcio Guimarães, Professor da Fundação Getúlio Vargas; Felipe Fabro, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC.
18/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública com os seguintes convidados: Arnoldo Wald, Professor Catedrático de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Sérgio Campinho, Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Flávia Bittar Neves, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Newton de Lucca, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio e Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP e Paula Andrea Forgioni, Representante da Confederação Nacional da Indústria e Professora Titular da Universidade de São Paulo.
11/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Ana Frazão, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP; Flávio Yarshell, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; e Maurício Moreira de Menezes, Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
04/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Adelmir Santana, Presidente da Fecomércio/DF; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; Luís Felipe Galante, Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo; Luiz Roberto Leven Siano, Membro do Comitê Marítimo Internacional e Especialista em Direito Marítimo; e Marcelo Guedes Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria.
28/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Uinie Caminha, Professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará; Erik Oioli, Professor do Insper e do Instituto Internacional de Ciências Sociais, e Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio.
21/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
14/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO/SP), na cidade de São Paulo. Participaram como expositores: Ives Gandra da Silva Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP; Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Des. Manoel Calças, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Jorge Roberto Khauaja, Gerente do Departamento Jurídico da Fiesp; Marcelo Von Adamek, Representante da Associação de Advogados de São Paulo; Márcio Shimomoto, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, e Antônio Augusto Saldanha, Especialista em Contratos Comerciais e de Shopping Centers.
07/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Edson Vismona, Felipe Fabro, Maria Eugênia Finkelstein e Marina Carvalho.
28/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos:
REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública.
REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública.
REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto
Leven Siano.
REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy.
21/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão do Código Comercial. Participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Ministro João Otávio de Noronha, Fábio Ulhoa Coelho e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Em seguida, ocorreu a aprovação do Requerimento nº 15/2018, que convida o Senhor Edson Vismona para participar de audiência pública.
06/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018.
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o MEMO nº 001-BLDPRO/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, indicando o Senador Wilder Morais (PP/GO) como titular para compor a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial- CTREFCC, que tem como finalidade examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 07/02/2018 às 11h57
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 17h33
06/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 17h19
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1092, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que seja estendido em seu prazo máximo o período de duração da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Avulso de requerimento
Recebido em:
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) em 14/12/2017 às 18h29
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 17h46
14/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2017 às 17h28
13/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão, ocasião em que foi apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator: Senador Pedro Chaves. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores até a próxima reunião da Comissão.
Juntada a Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 768).
06/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão do Código Comercial. Foram eleitos o Senador Fernando Bezerra Coelho, para o cargo de Presidente, e o Senador Acir Gurgacz, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Pedro Chaves foi designado Relator. Estiveram presentes na reunião o Ministro João Otávio Noronha, o Dr. Fábio Ulhôa Coelho e o Dr. Eduardo Montenegro Serur.
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
Publicado no DSF Páginas 99-101
Recebido em:
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014 em 29/11/2017 às 9h54
28/11/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/11/2017 às 20h26
11/04/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo: Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
29/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n.° 015/2016, do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo - IIDM. (Fls 609/746)
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 29/06/2016 às 12h42
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntadas às fls. 607/608, Ofício nº 185/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando à liderança do Bloco Democracia Progressista a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
09/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados às fls. 593/606 os Ofícios nºs 80 a 86/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando às lideranças a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/04/2016 às 16h09
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/03/2016 às 16h54
19/12/2014
MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/02/2016 às 18h59
19/12/2014
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
À SGM.
Recebido em:
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa em 15/02/2016 às 17h52
21/11/2014
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
Recebido neste Órgão na presente data, às 9h15.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Publicado no DSF Páginas 173-174
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, por regularem matéria correlata .
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
08/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 12, o original do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 321
08/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
Anexado, à fl. 10, o OF. SF/467/2014, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o Requerimento nº 235/2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487 de 2013.
Anexada, à fl. 11, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
03/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2014.
01/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
27/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.
11/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
06/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2014.
25/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 3ª Reunião da Comissão.
20/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/02/2014.
18/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2014.
19/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
14/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/11/2013.
12/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
07/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2013.
05/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
31/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
17/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 05-09).
Relatório Legislativo
21/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Pedro Taques relator da Matéria.
Ao Relator.
21/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
07/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 10.6.2013
Último dia: 14.6.2013
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 34066-34068
Avulso inicial da matéria
06/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.