Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 2013

Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno para estabelecer novo procedimento à arguição de indicados a integrar o Supremo Tribunal Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 35/2013
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
06/06/2013
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno para estabelecer novo procedimento à arguição de indicados a integrar o Supremo Tribunal Federal.
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/06/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
17/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, sendo oferecida a Emenda nº 1 – Plen, de autoria do Senador Cristovam Buarque. A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
04/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN, com uma emenda de relator que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
21/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h10 relatório reformulado do Senador Ronaldo Caiado, com voto contrário à Emenda nº 1-PLEN e favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PRS 35/2013
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
06/06/2013
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno para estabelecer novo procedimento à arguição de indicados a integrar o Supremo Tribunal Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
04/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN, com uma emenda de relator que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
21/10/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h10 relatório reformulado do Senador Ronaldo Caiado, com voto contrário à Emenda nº 1-PLEN e favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2013 Publicado no DSF Páginas 37831
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, sendo oferecida a Emenda nº 1 – Plen, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34068-34069
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2013
Despacho:
17/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
10/06/2013 - 14/06/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, ARGUIÇÃO, INDICAÇÃO, MINISTRO, (STF). REQUISITOS, INFORMAÇÕES, MENSAGEM PRESIDENCIAL, PUBLICAÇÃO, (INTERNET). REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ABERTURA, PRAZO, VISTA, ARGUIÇÃO. PRAZO MINIMO, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, PLENARIO. PROIBIÇÃO, URGENCIA, REDUÇÃO, PRAZO.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h10 relatório reformulado do Senador Ronaldo Caiado, com voto contrário à Emenda nº 1-PLEN e favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado, para reexame do Relatório.
04/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN, com uma emenda de relator que apresenta.
Relatório Legislativo
28/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido às 15h10min.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
17/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, sendo oferecida a Emenda nº 1 – Plen, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 37831
Avulso de emendas
17/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/06/2013 a 14/06/2013.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 34068-34069
Avulso inicial da matéria
06/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.