Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1996


Ementa:
DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 26/1996
Autor:
Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
Data:
29/02/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
04/03/2004 Publicado no DSF Páginas 5570
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de emenda nº 2, de Plenário.

À CCJ e CAE, para exame da emenda.
19/02/2004 Publicado no DSF Páginas 4834
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2 de 2004, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.

À SSCLSF.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40608
Leitura dos Pareceres nºs 1834, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Relator do vencido Senador Lúcio Alcântara e do Parecer nº 1835, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos; Relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1-CAE, que oferece.
Leitura do Ofício nº 96/2003-CAE, datado de 11 de novembro do corrente, comunicando aprovação da matéria, com a Emenda nº 1- CAE.
A Presidência comunica ao Plenário abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.

À SSCLSF.
10/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40595-40607
Leitura dos Pareceres nºs 1834, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Relator do vencido Senador Lúcio Alcântara e do Parecer nº 1835, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos; Relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1-CAE, que oferece.
Leitura do Ofício nº 96/2003-CAE, datado de 11 de novembro do corrente, comunicando aprovação da matéria, com a Emenda nº 1- CAE.
A Presidência comunica ao Plenário abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.

À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 24/05/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Amir Lando (encerrado em 09/05/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 03/10/2003 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 26/08/2004 - Redistribuição)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
11/12/2003 - 17/02/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DEPOSITO BANCARIO, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, SERVIÇO SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, SISTEMA, SINDICATO. DISPONIBILIDADE, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, SETOR SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, SISTEMA, SINDICATO, EXCLUSIVIDADE, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, (CEF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, HIPOTESE, INOBSERVANCIA, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, ENTIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, DANOS, PATRIMONIO. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEI, SANÇÃO, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, BANCOS, ACATAMENTO, DEPOSITO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEI, SANÇÃO, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS. COMPETENCIA, (MTB), REPRESENTAÇÃO, CONSELHO, ENTIDADE, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, BANCOS.
Observações:
(RECURSO 00002 2004, DE AUTORIA DO SEN ALMEIDA LIMA E OUTROS).
11/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
21/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação da Emenda n° 2, de Plenário, ao Projeto de Lei do Senado n° 26 de 1996.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório sobre Emenda nº 2, de Plenário.
26/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
18/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório sobre Emenda nº 2, de Plenário.
03/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
03/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de emenda nº 2, de Plenário.

À CCJ e CAE, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 5570
02/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo de recebimento de emendas de 20.02 a 02.03.04.
18/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2 de 2004, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4834
17/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
10/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 11.12.2003 a 17.02.2004.
09/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1834, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Relator do vencido Senador Lúcio Alcântara e do Parecer nº 1835, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos; Relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1-CAE, que oferece.
Leitura do Ofício nº 96/2003-CAE, datado de 11 de novembro do corrente, comunicando aprovação da matéria, com a Emenda nº 1- CAE.
A Presidência comunica ao Plenário abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40595-40607
Publicado no DSF Páginas 40608
02/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos às fls. 39 e 40 cópia da legislação citada nos pareceres.
Aguardando a leitura dos pareceres da CCJ e da CAE.
01/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/11/2003, durante a discussão da matéria, foi sugerido, pelo Senador Pedro Simon, uma alteração no parecer e acatada pelo Senador Valdir Raupp como Emenda de Relator. Assim sendo, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 01 apresentada, por 17 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção. Votam vencido os Senadores Antonio Carlos Valadares, Mão Santa, Efraim Morais, Jonas Pinheiro, Paulo Octávio, Rodolpho Tourinho, Antero Paes de Barros, Almeida Lima e Antonio Carlos Magalhães. Anexado Voto em Separado vencido, de autoria do Senador Almeida Lima.
À SSCLSF.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/11/2003, foi apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Almeida Lima, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
04/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais em 04/11/03.
03/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
09/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Amir Lando, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao SenadorAmir Lando para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
22/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Jefferson Péres não mais pertencer à Comissão .
24/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR JEFFERSON PERES, COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL AO PROJETO. MATÉRIA PRONTA PARA PAUTA( CÓPIA ANEXADA AO PROCESSADO)
29/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO AO SENADOR JEFFERSON PERES, PARA REEXAME.
29/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
26/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, EM VIRTUDE DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
24/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
05/08/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
23/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
REDISTRIBUIÇÃO.
23/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN COUTINHO JORGE, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL, DEVIDAMENTE ASSINADO,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
20/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 21 02 PAG 4182.
20/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME (DECISÃO TERMINATIVA).
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A
CONSULTORIA LEGISLATIVA, PARA ELABORAR PARECER, CONFORME
DECISÃO DA COMISSÃO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA E
NOTAS TAQUIGRAFICAS REFERENTE A DISCUSSÃO DA MATERIA.
(FLS. 04 A 11).
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE A DUSCUSSÃO DA MATERIA, O SEN JOSE EDUARDO
DUTRA SOLICITA DESTAQUE PARA A EMENDA DO RELATOR, EM
SEGUIDA A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR E REJEITA
A EMENDA DESTACADA. ASSINA VENCIDO, QUANTO A EMENDA,
O SEN RAMEZ TEBET.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL, COM EMENDA QUE
OFERECE, TENDO SIDO REJEITADA PELA COMISSÃO A EMENDA
DO RELATOR.
07/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
12/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE, CABENDO A ULTIMA CARATER
TERMINATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, ALIENA 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 01 03 PAG 3099 A 3102.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47