Projeto de Lei do Senado n° 26, de 1996
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/1996
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra (MDB/RN)
- Data:
- 29/02/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 04/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 5570 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de emenda nº 2, de Plenário. À CCJ e CAE, para exame da emenda. |
| 19/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4834 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2 de 2004, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF. |
| 10/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40608 | Leitura dos Pareceres nºs 1834, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Relator do vencido Senador Lúcio Alcântara e do Parecer nº 1835, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos; Relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1-CAE, que oferece. Leitura do Ofício nº 96/2003-CAE, datado de 11 de novembro do corrente, comunicando aprovação da matéria, com a Emenda nº 1- CAE. A Presidência comunica ao Plenário abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 10/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40595-40607 | Leitura dos Pareceres nºs 1834, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Relator do vencido Senador Lúcio Alcântara e do Parecer nº 1835, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos; Relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1-CAE, que oferece. Leitura do Ofício nº 96/2003-CAE, datado de 11 de novembro do corrente, comunicando aprovação da matéria, com a Emenda nº 1- CAE. A Presidência comunica ao Plenário abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/02/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 24/05/1999 - Parecer Oferecido)
- Senador Amir Lando (encerrado em 09/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 03/10/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 26/08/2004 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 11/12/2003 - 17/02/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DEPOSITO BANCARIO, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, SERVIÇO SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, SISTEMA, SINDICATO. DISPONIBILIDADE, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, SETOR SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, VINCULAÇÃO, CONFEDERAÇÃO, SISTEMA, SINDICATO, EXCLUSIVIDADE, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, (CEF), INSTITUIÇÃO FINANCEIRO, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, HIPOTESE, INOBSERVANCIA, RESPONSABILIDADE, DIRIGENTE, ENTIDADE, APLICAÇÃO, PENALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, DANOS, PATRIMONIO. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEI, SANÇÃO, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, BANCOS, ACATAMENTO, DEPOSITO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, LEI, SANÇÃO, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS. COMPETENCIA, (MTB), REPRESENTAÇÃO, CONSELHO, ENTIDADE, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, BANCOS.
- Observações:
- (RECURSO 00002 2004, DE AUTORIA DO SEN ALMEIDA LIMA E OUTROS).
- 11/04/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 22 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 21/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti com voto pela aprovação da Emenda n° 2, de Plenário, ao Projeto de Lei do Senado n° 26 de 1996.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/09/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório sobre Emenda nº 2, de Plenário.
- 26/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 18/08/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá para emitir relatório sobre Emenda nº 2, de Plenário.
- 03/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 03/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação de emenda nº 2, de Plenário.
À CCJ e CAE, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 5570
- 02/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 19/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo de recebimento de emendas de 20.02 a 02.03.04.
- 18/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 2 de 2004, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4834
- 17/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 10/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 11.12.2003 a 17.02.2004.
- 09/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 1834, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Relator do vencido Senador Lúcio Alcântara e do Parecer nº 1835, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos; Relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto com a Emenda de Redação nº 1-CAE, que oferece.
Leitura do Ofício nº 96/2003-CAE, datado de 11 de novembro do corrente, comunicando aprovação da matéria, com a Emenda nº 1- CAE.
A Presidência comunica ao Plenário abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40595-40607
- Publicado no DSF Páginas 40608
- 02/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls. 39 e 40 cópia da legislação citada nos pareceres.
Aguardando a leitura dos pareceres da CCJ e da CAE.
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/11/2003, durante a discussão da matéria, foi sugerido, pelo Senador Pedro Simon, uma alteração no parecer e acatada pelo Senador Valdir Raupp como Emenda de Relator. Assim sendo, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 01 apresentada, por 17 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção. Votam vencido os Senadores Antonio Carlos Valadares, Mão Santa, Efraim Morais, Jonas Pinheiro, Paulo Octávio, Rodolpho Tourinho, Antero Paes de Barros, Almeida Lima e Antonio Carlos Magalhães. Anexado Voto em Separado vencido, de autoria do Senador Almeida Lima.
À SSCLSF.
- 11/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 11/11/2003, foi apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Almeida Lima, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais em 04/11/03.
- 03/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 20/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Valdir Raupp, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 09/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Amir Lando, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao SenadorAmir Lando para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 22/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Jefferson Péres não mais pertencer à Comissão .
- 24/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR JEFFERSON PERES, COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL AO PROJETO. MATÉRIA PRONTA PARA PAUTA( CÓPIA ANEXADA AO PROCESSADO)
- 29/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SENADOR JEFFERSON PERES, PARA REEXAME.
- 29/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 26/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, EM VIRTUDE DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 24/03/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 05/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
- 23/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 23/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN COUTINHO JORGE, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL, DEVIDAMENTE ASSINADO,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
- 20/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 21 02 PAG 4182.
- 20/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME (DECISÃO TERMINATIVA).
- 10/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A PRESIDENCIA DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A
CONSULTORIA LEGISLATIVA, PARA ELABORAR PARECER, CONFORME
DECISÃO DA COMISSÃO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA.
- 10/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA E
NOTAS TAQUIGRAFICAS REFERENTE A DISCUSSÃO DA MATERIA.
(FLS. 04 A 11).
- 10/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE A DUSCUSSÃO DA MATERIA, O SEN JOSE EDUARDO
DUTRA SOLICITA DESTAQUE PARA A EMENDA DO RELATOR, EM
SEGUIDA A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR E REJEITA
A EMENDA DESTACADA. ASSINA VENCIDO, QUANTO A EMENDA,
O SEN RAMEZ TEBET.
- 10/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL, COM EMENDA QUE
OFERECE, TENDO SIDO REJEITADA PELA COMISSÃO A EMENDA
DO RELATOR.
- 07/08/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAE, CABENDO A ULTIMA CARATER
TERMINATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, ALIENA 'A', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 01 03 PAG 3099 A 3102.
- 29/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:47