Requerimento n° 599, de 2013
Autoria: Senador Mário Couto (PSDB/PA)
Natureza: Voto de censura ou semelhante
Ementa: Requer, fundamentado no que preceitua o art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao Sr. Marcelo Pamplona, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Arari, por ter determinado a captura de cerca de 300 cães, que foram torturados e jogados no rio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada definitivamente nos termos da Resolução nº 38/2014
- Último estado:
- 05/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 599/2013
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 11/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, fundamentado no que preceitua o art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de censura ao Sr. Marcelo Pamplona, Prefeito Municipal de Santa Cruz do Arari, por ter determinado a captura de cerca de 300 cães, que foram torturados e jogados no rio.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 766 | Em cumprimento às disposições da Resolução nº 38, de 2014, do Senado Federal, a Presidência determina o arquivamento definitivo do presento requerimento. |
| 12/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 35760 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, PREFEITO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO ARARI, (PA), CAPTURA, TORTURA, VIOLENCIA, ANIMAL, CÃO.
- 05/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em cumprimento às disposições da Resolução nº 38, de 2014, do Senado Federal, a Presidência determina o arquivamento definitivo do presento requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 766
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Mesa do Senado Federal em atendimento ao disposto no art. 2º da Resolução nº 38, de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 35760
- Avulso inicial da matéria
- 11/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:53