Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 19/06/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares norte-americanos), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 21 de 19/06/2013
- Último estado:
- 20/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares norte-americanos), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 11/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 509, de 2013- CAE, sobre a MSF 43/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescên... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 36/2013
- Data:
- 20/06/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 1.389 de 19/06/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 92/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/13 (fls. 128 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 511/2013
- Data:
- 11/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 509, de 2013- CAE, sobre a MSF 43/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescên... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 92/2013
- Data:
- 24/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu a Mensagem nº 92, de 2013 (nº 466/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República solicita a retificação da autorização concedida pela Resolução nº 21, de 2013 A matéria vai à Comissão de Assuntos Econ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 75925-75933 | A Presidência recebeu a Mensagem nº 92, de 2013 (nº 466/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República solicita a retificação da autorização concedida pela Resolução nº 21, de 2013 A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 29/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40902 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 1.162, de 2013, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 21, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-017.010/2013-6; e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. À SARQ. |
| 12/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 35761-35764 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 509, de 2013- CAE, sobre a MSF 43/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem a apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 511, de 2013-CDIR) À Promulgação. À SEXP. |
| 12/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 35729 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 509, de 2013- CAE, sobre a MSF 43/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem a apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 511, de 2013-CDIR) À Promulgação. À SEXP. |
| 12/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 35714-35719 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 509, de 2013- CAE, sobre a MSF 43/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem a apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 511, de 2013-CDIR) À Promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA (PROPREVINE)"
| Matéria |
|---|
| MSF 43/2013 |
- 12/05/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- VIDE ANEXO O PRS 81 DE 2013, AVISO Nº 107 DE 2013 E AVISO 19 DE 2019
ARQUIVADO
- 05/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 03/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 19, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 02/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado a SSCLS, Em anexo AVS 1072013 e PRS 81/2013
- 17/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO 107/2013 E O PROJ. RESOLUÇÃO 81/2013.
ARQUIVADO
- 07/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 107, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 28/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Desentranhada a Mensagem nº 92, de 2013, da presente matéria, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Apensada a Mensagem ao presente processado e encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 24/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a Mensagem nº 92, de 2013 (nº 466/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República solicita a retificação da autorização concedida pela Resolução nº 21, de 2013
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 75925-75933
- RQS 92/2013
- 24/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 10/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 28/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 1.162, de 2013, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 21, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-017.010/2013-6; e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 40902
- 27/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h20.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 24/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 094, de 20/06/13, pág. 038298.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 24/06/2013*************
Onde se Lê: ...."Ao Arquivo"....
Leia-se: ... "Ao SEXPE"....
- 20/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00021 DE 2013.
DOU 20/06/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 19/06/2013.
- 20/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.389 de 19/06/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 92/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 21/13 (fls. 128 a 131).
Remessa do Ofício SF nº 1.390 de 19/06/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 21/13 (fl. 132). - Autógrafo - PRS 36/2013
- 12/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.126 e 127).
- 12/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h00.
- 11/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 509, de 2013- CAE, sobre a MSF 43/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem a apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 511, de 2013-CDIR)
À Promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 35729
- Publicado no DSF Páginas 35714-35719
- Publicado no DSF Páginas 35761-35764
- P.S 511/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 11/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 125 (cento e vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:19