Requerimento n° 601, de 2013
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Natureza
- Tramitação conjunta
Ementa:
Requer, nos termos do art. 374, inciso II, em consonância com o art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 301, de 2003; 459 e 464, de 2012; 5, 22 e 24, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 - Reforma do Código de Defesa do Consumidor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/07/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 601/2013
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 11/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 374, inciso II, em consonância com o art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 301, de 2003; 459 e 464, de 2012; 5, 22 e 24, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 - Reforma do Código de Defesa do Consumidor.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/06/2013
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:54