Autoria: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

Natureza: Tramitação conjunta


Ementa:
Requer, nos termos do art. 374, inciso II, em consonância com o art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 301, de 2003; 459 e 464, de 2012; 5, 22 e 24, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 - Reforma do Código de Defesa do Consumidor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora

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Resultado apurado em 25/03/2019 às 22:56

Identificação:
RQS 601/2013
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
11/06/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 374, inciso II, em consonância com o art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 301, de 2003; 459 e 464, de 2012; 5, 22 e 24, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 - Reforma do Código de Defesa do Consumidor.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/06/2013
Identificação:
RQS 601/2013
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
11/06/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 374, inciso II, em consonância com o art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 301, de 2003; 459 e 464, de 2012; 5, 22 e 24, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 281, 282 e 283, de 2012 - Reforma do Código de Defesa do Consumidor.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/06/2013
Tramitação encerrada
Despacho:
11/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL