Mensagem (SF) n° 48, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de ministro, na vaga destinada a mebro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Franscisco Cesar Asfor Rocha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/07/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 48/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de ministro, na vaga destinada a mebro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Franscisco Cesar Asfor Rocha.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 18/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h50, o Relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rogério Schietti Machado para exercer o cargo de Ministro d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 576/2013
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 576, de 2013 - CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/07/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42290-42293 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 576, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 03, Total 55; tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 27/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40073-40077 | Leitura do Parecer nº 576, de 2013 - CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação. À SCLSF. |
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36667 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36627-36645 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36611 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 243/2013
- Data de Leitura:
- 12/06/2013
- Despacho:
- 12/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 26/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 52; Não: 03; Abst.: 00; Total: 55. )
- 02/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 145 (Seção 2), de 30/07/2013, pág. 00004, a nomeação do Senhor ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. (fl. 64).
Ao Arquivo.
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.550, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 107/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Rogério Schietti Machado Cruz, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha (fls. 62 a 63).
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:44 hs.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 576, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 03, Total 55; tendo usado da palavra o Senador Inácio Arruda.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 42290-42293
- Votações nominais:
- 27/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 26/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 576, de 2013 - CCJ, relator Senador Eduardo Braga, pela aprovação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40073-40077
- P.S 576/2013
- 26/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h10.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 26/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rogério Schietti Machado para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com 24 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Alvaro Dias, Eduardo Braga, Pedro Taques, Antonio Carlos Rodrigues, Blairo Maggi, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Sérgio Souza, Armando Monteiro, Ataídes Oliveira, Cássio Cunha Lima, Anibal Diniz e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 19/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
- 18/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h50, o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fls.22 a 53).
Devolvido ao Relator, Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 17/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 13/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 35 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 36611
- Publicado no DSF Páginas 36627-36645
- Publicado no DSF Páginas 36667
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e um) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:34