Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 121, de 2013
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 808/2012
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 387 de 15/10/2013
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres - CMS, assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 387 de 15/10/2013
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.080 de 16/06/2017
- Último estado:
- 16/10/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 121/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2013
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres - CMS, assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto; que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 121/2013
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 2.224 de 15/10/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 182/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgaçao do Decreto Legislativo nº 387/13 (fls. 34 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 25/09/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/09/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação da matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1086/2013
- Data:
- 27/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1086/2013, relator Senador Jorge Viana, favorável a presente matéria. À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 70593 | (Matéria constante do item 18 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 28/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 67301-67304 | Leitura do Parecer nº 1086/2013, relator Senador Jorge Viana, favorável a presente matéria. À SSCLSF. |
| 14/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36943 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto; que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 14/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36922-36938 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto; que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 246/2012
- Data de Leitura:
- 13/06/2013
- Despacho:
- 13/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 26/09/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/06/2013 - 21/06/2013: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ASSUNTO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, ESPECIE, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, MIGRAÇÃO. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/10/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 08/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 168, de16/10/13, pág. 071835.
Ao Arquivo.
- 16/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000387 DE 2013.
DOU- 16/10/2013 PÁG. 00005.
Promulgado em 15/10/2013.
- 15/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.224 de 15/10/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 182/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgaçao do Decreto Legislativo nº 387/13 (fls. 34 a 35).
Anexado Ofício SF nº 2.225 de 15/10/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 387/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
Anexado Ofício SF nº 2.226 de 15/10/13, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 387/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 37 a 39). - Autógrafo - PDS 121/2013
- 10/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.33).
- 09/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:32 hs.
- 09/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria constante do item 18 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 70593
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/10/2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
- 27/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 3.10.2013.
- 27/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1086/2013, relator Senador Jorge Viana, favorável a presente matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 67301-67304
- P.S 1086/2013
- 26/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CRE.
- 26/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h37.
- 26/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação da matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 25/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 24/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.
- 06/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Jorge Viana, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 24/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas Emendas ao Projeto.
- 17/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Primeiro dia: 17.06.2013
Último dia: 21.06.2013
- 13/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 13/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto; que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 36943
- Publicado no DSF Páginas 36922-36938
- Avulso inicial da matéria
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37