Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 122, de 2013

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 837/2013
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 329 de 22/08/2013
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

Explicação da Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 329 de 22/08/2013
Último estado:
23/08/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 05:09
Identificação:
Autógrafo - PDS 122/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2013
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto; que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úte... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 122/2013
Data:
23/08/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1.901, de 22/08/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 155, de 2013 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislati... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
13/08/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/08/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Anexado às fls. 14 a 16. À SCLSF. ************* Retific... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 885/2013
Data:
16/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 885, de 2013 - CRE, Relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2013 Publicado no DSF Páginas 55370
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
17/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54513-54516
Leitura do Parecer nº 885, de 2013 - CRE, Relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
À SCLSF.
14/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36939-36943
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto; que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
14/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36922
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto; que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 56/2013
Data de Leitura:
13/06/2013
Despacho:
13/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 15/08/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/06/2013 - 21/06/2013: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, GEORGIA. ASSUNTO, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
29/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
27/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 130, de 23/08/13, pág. 056364 a 056365.
Ao Arquivo.
23/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.901, de 22/08/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 155, de 2013 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 329/13 (fls. 19 a 21).
Anexado o Ofício SF nº 1.900, de 22/08/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 329/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 22).
Anexado o Ofício SF nº 1.902, de 22/08/2013, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 329/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (flS. 23).
Autógrafo - PDS 122/2013
23/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000329 DE 2013.
DOU- 23/08/2013 PÁG. 00001.
Promulgado em 22/08/2013.
21/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
20/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:29 hs.
20/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 55370
20/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
16/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 885, de 2013 - CRE, Relator ad hoc Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 54513-54516
P.S 885/2013
16/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
15/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
15/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Anexado às fls. 14 a 16.
À SCLSF.
************* Retificado em 15/08/2013*************
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Anexado às fls. 14 a 17.
À SCLSF.
Parecer
13/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
06/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Roberto Requião, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
24/06/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas Emendas ao Projeto.
17/06/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Primeiro dia: 17.06.2013
Último dia: 21.06.2013
13/06/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente Projeto; que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 36939-36943
Publicado no DSF Páginas 36922
Avulso inicial da matéria
13/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37