Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 31, de 2013
- Autoria
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro nos termos do art. 93 I do RISF a realização de audiência pública para tratar da fiscalização e incentivos para motocicletas e instrução do PLS nº 412 de 2009, que “Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por agentes comunitários de saúde”, sendo convidado para tal fim o Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO PORTELLA SERRA E SILVA, presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/06/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 31/2013
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 19/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do art. 93 I do RISF a realização de audiência pública para tratar da fiscalização e incentivos para motocicletas e instrução do PLS nº 412 de 2009, que “Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por agentes comunitários de saúde”, sendo convidado para tal fim o Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO PORTELLA SERRA E SILVA, presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/06/2013
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROJETO DE LEI, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, (IPI), (PIS-PASEP), (COFINS), RECEITA BRUTA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, BICICLETA, MOTOCICLETA, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:14