Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 35, de 2013
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater a atuação do Tribunal de Contas da União nos contratos administrativos, especialmente no que tange às obras de infraestrutura, com a presença dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Marçal Justen Filho e José dos Santos Carvalho Filho, além de um representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 35/2013
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/06/2013
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater a atuação do Tribunal de Contas da União nos contratos administrativos, especialmente no que tange às obras de infraestrutura, com a presença dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Marçal Justen Filho e José dos Santos Carvalho Filho, além de um representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Requerimento é aprovado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CONTROLE, CONTROLE EXTERNO, ATUAÇÃO, (TCU), CONTRATO ADMINISTRATIVO, OBRA PUBLICA, INFRAESTRUTURA, INFRA ESTRUTURA.
- 29/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O requerimento é declarado prejudicado nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/06/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Requerimento é aprovado.
- Requerimento.
- 12/06/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Leitura do Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:18