Requerimento n° 650, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdênca Social acerca da arrecadação previdenciária do código 1600 referente aos empregados domésticos dos últimos cinco anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 11/09/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 650/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 19/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdênca Social acerca da arrecadação previdenciária do código 1600 referente aos empregados domésticos dos últimos cinco anos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório favorável, com alterações que propõe. Juntada legislação citada à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 782/2013
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 782, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável, com alterações. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65039 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 59, de 11 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Previdência Social; e do Aviso nº 309, de 10 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O Requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | Leitura do Parecer nº 782, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável, com alterações. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, com alterações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52128-52131 | Leitura do Parecer nº 782, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável, com alterações. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, com alterações, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 20/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38351 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPS), (MPAS), ASSUNTO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO DOMESTICO.
- Observações:
- CORRELAÇÃO, PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
- 23/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 59, de 11 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Previdência Social; e do Aviso nº 309, de 10 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 65039
- 19/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.2090/2013-SF, de 18.09.2013, da Senadora Angela Portela, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 40).
Ao Plenário para conhecimento.
- 11/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso n° 309/MF, de 10 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 24 a 39).
- 11/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 59/2013, de 11 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Previdência Social, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 15 a 23).
- 11/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.767 de 12/08/13 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, solicitando informações. (fls.07 a 14).
- 09/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 782, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relatora Senadora Angela Portela, favorável, com alterações.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, com alterações, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52313
- Publicado no DSF Páginas 52128-52131
- P.S 782/2013
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 06/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório favorável, com alterações que propõe.
Juntada legislação citada à presente matéria. - Relatório Legislativo
- 05/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
- 20/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 38351
- Avulso inicial da matéria
- 19/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08