Requerimento n° 670, de 2013

Autoria
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra de Estado da Cultura informações referentes ao quantitativo de trabalhadores terceirizados em exercício naquele ministério; o valor anual da despesa com terceirização de mão de obra conforme especifica; a relação de servidores aprovados em concursos públicos com prazos de vigência ainda não expirados e que não tenham sido efetivados naquele ministério e em suas entidades vinculadas e dados afins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
04/09/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-06-30 às 23:15
Identificação:
RQS 670/2013
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
19/06/2013
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas à Ministra de Estado da Cultura informações referentes ao quantitativo de trabalhadores terceirizados em exercício naquele ministério; o valor anual da despesa com terceirização de mão de obra conforme especifica; a relação de servidores aprovados em concursos públicos com prazos de vigência ainda não expirados e que não tenham sido efetivados naquele ministério e em suas entidades vinculadas e dados afins.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2013 Publicado no DSF Páginas 60856
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 144, de 3 de setembro de 2013, da Ministra de Estado da Cultura, em resposta ao Requerimento nº 670, de 2013, de informações, de autoria do Senador Aécio Neves.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
Leitura do Parecer nº 800, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52183-52185
Leitura do Parecer nº 800, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
20/06/2013 Publicado no DSF Páginas 38360-38361
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
19/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MINC), ASSUNTO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, TERCEIRIZAÇÃO. FUNÇÃO, LOTAÇÃO, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, RECURSOS FINANCEIROS. QUANTIDADE, ORGÃO, CARGO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, VALIDADE.
10/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 144, de 3 de setembro de 2013, da Ministra de Estado da Cultura, em resposta ao Requerimento nº 670, de 2013, de informações, de autoria do Senador Aécio Neves.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 60856
04/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1990/2013-SF, de 04 de setembro de 2013, do Senador Sérgio Souza, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 51).
Ao Plenário para conhecimento.
04/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 144/2013/GM/MinC, de 03 de setembro de 2013, da Ministra de Estado da Cultura, que encaminha informações em resposta ao Requerimento, em meio impresso (fls. 12 a 49) e digital (CD-ROM de fl. 50).
04/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
13/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 1.786-SF de 12/08/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada à Senhora Ministra da Cultura, solicitando informações. (fls. 07 a 11 ).
09/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 800, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 52183-52185
Publicado no DSF Páginas 52313
P.S 800/2013
07/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 11ª Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
16/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
05/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
20/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
19/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 38360-38361
Avulso inicial da matéria
19/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08