Requerimento n° 692, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/09/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 692/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 19/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/07/2013
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 822/2013
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 822, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pel... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 119 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 13/2014, de 12 de fevereiro, do Ministro de Estado da Educação, em resposta complementar ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao Arquivo. |
| 30/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 76736 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 187/2013, de 29 do corrente, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. À SARQ. |
| 20/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65040 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 143, de 13 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Educação, por meio do qual encaminha parte das informações solicitadas ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando a complementação das informações. À SGM. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | Leitura do Parecer nº 822, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52246-52247 | Leitura do Parecer nº 822, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 20/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38370 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), ASSUNTO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, TERCEIRIZAÇÃO. FUNÇÃO, LOTAÇÃO, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, RECURSOS FINANCEIROS. QUANTIDADE, ORGÃO, CARGO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, VALIDADE.
- 18/02/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
- 14/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 13/2014, de 12 de fevereiro, do Ministro de Estado da Educação, em resposta complementar ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 119
- 13/02/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 195/2014-SF, de 13.02.2014, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações complementares ao Requerente (fl. 1029).
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/02/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 13/2014 - GM/MEC, de 12 de fevereiro de 2014, do Ministro de Estado da Educação, que encaminha informações complementares em resposta ao Requerimento (fls. 1019 a 1028).
- 12/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
EM AENXO II VOLUMES
- 04/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 187/2013, de 29 do corrente, do Ministro de Estado da Educação, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 76736
- 29/10/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2328/2013-SF, de 29 de outubro de 2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/10/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 187/2013-GM/MEC, de 29 de outubro de 2013, do Ministro de Estado da Educação, que encaminha informações em resposta ao Requerimento.
************* Retificado em 29/10/2013*************
Juntado o original do Ofício nº 187/2013-GM/MEC, de 29 de outubro de 2013, do Ministro de Estado da Educação, que encaminha informações complementares em resposta ao Requerimento.
- 19/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 143, de 13 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Educação, por meio do qual encaminha parte das informações solicitadas ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando a complementação das informações.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 65040
- 19/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2086/2013-SF, de 18 de setembro de 2013, da Senadora Angela Portela, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntados o original do Ofício nº 143/2013, de 13 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Educação, e CD-ROM, que encaminham informações em resposta ao Requerimento e informam que as demais informações solicitadas estão sendo providenciadas.
- 13/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1.808-SF de 12/08/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Educação, solicitando informações. (fls. 07 a 11 ).
- 09/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 822, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52246-52247
- Publicado no DSF Páginas 52313
- P.S 822/2013
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 16/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 20/06/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38370
- Avulso inicial da matéria
- 19/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/10/2022 10:36