Requerimento n° 679, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/08/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 679/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 19/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requer que, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ouvida a Mesa, sejam solicitadas à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais informações acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito deste órgão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/07/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 809/2013
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 809, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pel... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 58990 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 120, de 28 de agosto de 2013, da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | Leitura do Parecer nº 809, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52210-52212 | Leitura do Parecer nº 809, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 20/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38364-38365 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSUNTO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, TERCEIRIZAÇÃO. FUNÇÃO, LOTAÇÃO, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, RECURSOS FINANCEIROS. QUANTIDADE, ORGÃO, CARGO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, VALIDADE.
- 10/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 120, de 28 de agosto de 2013, da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 58990
- 30/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1976/2013-SF, de 30 de agosto de 2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha ao Requerente o Ofício nº 120/2013/SI-PR, da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, em resposta ao presente requerimento (fl. 13).
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 120/2013/SRI-PR, de 28 de agosto de 2013, da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, que informa, em resposta a este Requerimento, que o seu tema não se aplica, em sua totalidade, à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e apresenta valores relativos a despesas com teceirização de mão-de-obra (fl. 12).
- 29/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1.795-SF de 12/08/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada à Senhora Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, solicitando informações. (fls.07 a 11 ).
- 09/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 809, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52313
- Publicado no DSF Páginas 52210-52212
- P.S 809/2013
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 16/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 20/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 38364-38365
- Avulso inicial da matéria
- 19/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08