Requerimento n° 662, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/09/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 662/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 19/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Portos da Presidência da República acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/07/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 792/2013
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 792, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pel... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65039-65040 | Anunciado o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 1.454, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. À SARQ. |
09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | Leitura do Parecer nº 792, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52159-52161 | Leitura do Parecer nº 792, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
20/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38357 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSUNTO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, TERCEIRIZAÇÃO. FUNÇÃO, LOTAÇÃO, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, RECURSOS FINANCEIROS. QUANTIDADE, ORGÃO, CARGO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, VALIDADE.
- 23/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 1.454, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 65039-65040
- 13/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 2100/2013 - SF, de 18 de setembro de 2013, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 33).
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 1454/2013/SEP/PR, de 13 de setembro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento, em meio impresso (fls. 12 a 31) e digital (CD-ROM de fls. 32).
- 13/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 13/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 1.778-SF de 12/08/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 07 a 11).
- 09/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 792, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52313
- Publicado no DSF Páginas 52159-52161
- P.S 792/2013
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 16/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 20/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38357
- Avulso inicial da matéria
- 19/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08