Requerimento n° 663, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 663/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 19/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial acerca dos trabalhadores terceirizados no âmbito daquele órgão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Á Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/07/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 793/2013
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 793, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pel... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | Leitura do Parecer nº 793, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52162-52164 | Leitura do Parecer nº 793, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 20/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38357-38358 | Leitura. Á Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSUNTO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, TERCEIRIZAÇÃO. FUNÇÃO, LOTAÇÃO, DESPESA, GASTOS PUBLICOS, RECURSOS FINANCEIROS. QUANTIDADE, ORGÃO, CARGO, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, VALIDADE.
- 14/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação legislativa referente à Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 17 (dezessete) folhas
************* Retificado em 15/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas)".
- 11/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM.
************* Retificado em 11/01/2019*************
Onde se lê: "À SGM."
Leia-se: "À SLSF."
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/08/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.779 de 12/08/13 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada a Senhora Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República solicitando informações. (fls.07 a 11).
- 09/08/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 793, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52313
- Publicado no DSF Páginas 52162-52164
- P.S 793/2013
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 16/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 20/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
Á Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 38357-38358
- Avulso inicial da matéria
- 19/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:08