Ofício "S" n° 28, de 2013

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, IV, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, pelo Supremo Tribunal Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2013-2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
07/08/2013 - APROVADA

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Identificação:
OFS 28/2013
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
24/06/2013
Descrição/Ementa
Comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, IV, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, pelo Supremo Tribunal Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2013-2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 09h20min relatório do Senador Gim. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 663/2013
Data:
09/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 663, de 2013-CCJ, relator Senador Gim, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
07/08/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51824-51827
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 663, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 6, Total 56; tendo usado da palavra as Senadoras Kátia Abreu e Lídice da Mata.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 44772-44775
Leitura do Parecer nº 663, de 2013-CCJ, relator Senador Gim, favorável.
À SCLSF.
25/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39376-39418
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 215/2013
Data de Leitura:
24/06/2013
Despacho:
24/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, (STF), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (TJDFT), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
Observações:
OFS 00028 2013 (00215 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 50; Não: 6; Abst.: 0; Total: 56. )
22/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
21/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 161 (SEÇÃO II), de 21/08/13, pág. 00001, a nomeação da Senhora Ana Maria Duarte Amarante Brito, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga de José Roberto Neves Amorim.
Ao Arquivo.
08/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1745 de 07/08/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 140/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Ana Maria Duarte Amarante Brito, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional de Justiça-Biênio 2013/2015 (fls. 52 a 53).
08/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:55 hs.
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 663, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 6, Total 56; tendo usado da palavra as Senadoras Kátia Abreu e Lídice da Mata.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 51824-51827
Votações nominais:
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
09/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 663, de 2013-CCJ, relator Senador Gim, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44772-44775
P.S 663/2013
09/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer de CCJ.
09/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
09/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Ana Maria Duarte Amarante Brito para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B,inciso IV, da Constituição Federal, com 15 (quinze) votos favoráveis e 0 (zero) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Pedro Taques, Blairo Maggi, Gim, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Gim.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim aos Senadores membros da Comissão.
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 09h20min relatório do Senador Gim.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
25/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11h25min.
Matéria aguardando distribuição.
24/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 39376-39418
Avulso inicial da matéria
24/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 42 (quarenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10