Ofício "S" n° 28, de 2013
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, IV, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, pelo Supremo Tribunal Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2013-2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/08/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 28/2013
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 24/06/2013
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, IV, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, pelo Supremo Tribunal Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2013-2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 03/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 09h20min relatório do Senador Gim. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Ana Maria Duarte Amarante Brito para exercer o cargo de Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 663/2013
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 663, de 2013-CCJ, relator Senador Gim, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 07/08/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51824-51827 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 663, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 6, Total 56; tendo usado da palavra as Senadoras Kátia Abreu e Lídice da Mata. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44772-44775 | Leitura do Parecer nº 663, de 2013-CCJ, relator Senador Gim, favorável. À SCLSF. |
| 25/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39376-39418 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 215/2013
- Data de Leitura:
- 24/06/2013
- Despacho:
- 24/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, (STF), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (TJDFT), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
- Observações:
- OFS 00028 2013 (00215 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 50; Não: 6; Abst.: 0; Total: 56. )
- 22/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 21/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 161 (SEÇÃO II), de 21/08/13, pág. 00001, a nomeação da Senhora Ana Maria Duarte Amarante Brito, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga de José Roberto Neves Amorim.
Ao Arquivo.
- 08/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1745 de 07/08/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 140/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Ana Maria Duarte Amarante Brito, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para compor o Conselho Nacional de Justiça-Biênio 2013/2015 (fls. 52 a 53).
- 08/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 07/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 663, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 6, Total 56; tendo usado da palavra as Senadoras Kátia Abreu e Lídice da Mata.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 51824-51827
- Votações nominais:
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 09/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 663, de 2013-CCJ, relator Senador Gim, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44772-44775
- P.S 663/2013
- 09/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer de CCJ.
- 09/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h30.
- 09/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Ana Maria Duarte Amarante Brito para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B,inciso IV, da Constituição Federal, com 15 (quinze) votos favoráveis e 0 (zero) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Pedro Taques, Blairo Maggi, Gim, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Gim.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 03/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim aos Senadores membros da Comissão.
- 03/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 09h20min relatório do Senador Gim.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
- 25/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11h25min.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 39376-39418
- Avulso inicial da matéria
- 24/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 42 (quarenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10