Ofício "S" n° 29, de 2013
Autoria: Supremo Tribunal Federal
Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa: Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Juiz de Direito LEONARDO FARIAS DUARTE, da Vara Única de São Miguel do Guamá, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, indicado pelo Supremo Tribunal Federal para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2013-2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 07/08/2013 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 29/2013
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 24/06/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, os documentos do Senhor Juiz de Direito LEONARDO FARIAS DUARTE, da Vara Única de São Miguel do Guamá, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, indicado pelo Supremo Tribunal Federal para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2013-2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 27/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9 horas e 51 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Leonardo Farias Duarte para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 658/2013
- Data:
- 12/07/2013
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 07/08/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51822-51824 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 658, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Total 57. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44738-44742 | Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Leonardo Farias Duarte para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 15 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Pedro Taques, Flexa Ribeiro, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Antonio Carlos Rodrigues, Gim e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Flexa Ribeiro. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 25/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39418-39441 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 216/2013
- Data de Leitura:
- 24/06/2013
- Despacho:
- 24/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, (STF), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
- Observações:
- OFS 00029 2013 (00216 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49; Não: 8; Abst.: 0; Total: 57. )
- 24/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 12/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 154 (Seção II), de 12/08/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor LEONARDO DE FARIAS DUARTE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, durante o biênio 2013-2015.
Ao Arquivo.
- 08/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1746 de 07/08/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 141/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Leonardo de Farias Duarte, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público-Biênio 2013/2015 (fls. 35 a 36).
- 08/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 07/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 658, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Total 57.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 51822-51824
- Votações nominais:
- 07/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 09/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 658, de 2013 - CCJ, Relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
- 09/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 09/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Leonardo Farias Duarte para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, pela unanimidade, com 15 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Pedro Taques, Flexa Ribeiro, Wellington Dias, Ataídes Oliveira, Antonio Carlos Rodrigues, Gim e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Flexa Ribeiro.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 44738-44742
- Parecer
- 03/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Flexa Ribeiro aos Senadores membros da Comissão.
- 01/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 51 minutos, o relatório do Senador Flexa Ribeiro.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 25/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11h25min.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o presente Ofício.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 39418-39441
- Avulso inicial da matéria
- 24/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 24/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11