Ofício "S" n° 30, de 2013

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Comunica, na forma do disposto no inciso V do art. 103-B da Constituição Federal, a indicação da Juíza de Direito DEBORAH CIOCCI, Titular da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2013/2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
21/08/2013 - APROVADA

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Identificação:
OFS 30/2013
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Comunica, na forma do disposto no inciso V do art. 103-B da Constituição Federal, a indicação da Juíza de Direito DEBORAH CIOCCI, Titular da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2013/2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 17h40 o relatório do Senador Luiz Henrique. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 742/2013
Data:
07/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 742, de 2013 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
21/08/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
22/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56042-56044
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 742, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 7, Abst. – 1, Total - 68.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
08/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51719-51723
Leitura do Parecer nº 742, de 2013 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.
À SCLSF.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39631-39660
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 215/2013
Data de Leitura:
25/06/2013
Despacho:
25/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 07/08/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, (STF), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
Observações:
OFS 00030 2013 (00215 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 7; Abst.: 1; Total: 68. )
29/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
27/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 165 (SEÇÃO II), de 27/08/13, pág. 00001, a nomeação da Senhora Deborah Ciocci, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga de José Guilherme Vasi Wemer.
Ao Arquivo.
23/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1.933, de 22/08/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 158/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Deborah Ciocci, Juiza de Direito, Titular da 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2013/2015 (fls. 41 e 42).
22/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
21/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 742, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 7, Abst. – 1, Total - 68.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 56042-56044
Votações nominais:
08/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 742, de 2013 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 51719-51723
P.S 742/2013
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
07/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Deborah Ciocci para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, com 20 votos favoráveis e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Antonio Carlos Rodrigues, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Sérgio Souza, Wellington Dias e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Luiz Henrique.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
02/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/08/2013.
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique aos Senadores membros da Comissão.
02/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h40 o relatório do Senador Luiz Henrique.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fl. 30 a 33).
26/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
25/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h40min.
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 39631-39660
Avulso inicial da matéria
25/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
25/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12