Requerimento da Comissão de Educação n° 31, de 2013

Autoria
Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeremos, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para Instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Para participar da presente Audiência, requeiro sejam convidados os representantes das seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes - UNE - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência - SBPC - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED; Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Presidente da Associação Nacional de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; e Presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.- CONIF, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Requeremos ainda que a audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, e que a Professora Mariza Abreu, Consultora Técnica em Educação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, integre a lista de convidados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/06/2013 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Identificação:
RCE 31/2013
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Requeremos, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para Instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Para participar da presente Audiência, requeiro sejam convidados os representantes das seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes - UNE - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência - SBPC - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED; Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Presidente da Associação Nacional de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; e Presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.- CONIF, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Requeremos ainda que a audiência seja realizada em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, e que a Professora Mariza Abreu, Consultora Técnica em Educação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, integre a lista de convidados.
Identificação:
Requerimento.
Data:
14/06/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão no dia 14/6/2013. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DECENIO, 2011, 2020, OBJETIVO, COLABORAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, DIRETRIZ, ERRADICAÇÃO, ANALFABETISMO, QUALIDADE, EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (MEC).
25/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o Requerimento nº 31/2013-CE, de autoria do Senador Wellington Dias, subscrito pelos Senadores José Pimentel (não membro) e Alvaro Dias, propondo a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir o PLC 103, de 2012, que "Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências".
Requerimento.
14/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia 14/6/2013.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:14