Autoria: Senador Benedito de Lira (PP/AL)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa:
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Explicação da Ementa:
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado dos recursos hídricos na aquicultura e na agricultura, com vistas à produção e comercialização de produtos aquícolas e agrícolas. Define, para os fins da lei, que entende-se por aquaponia a produção sustentável de pescado pela aquicultura associada à produção hidropônica de vegetais, principalmente verduras e legumes, em sistemas fechados de circulação e baixo consumo de água. Dispõe que os projetos de aquaponia estarão isentos da licença para o exercício da atividade pesqueira a que se refere o art. 25 da Lei nº 11.959/2009. Estabelece benefícios para os proprietários rurais que desenvolvam aquaponia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
15/07/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
08/07/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 21/04/2019 às 08:25

Identificação:
Texto inicial - PLS 251/2013
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Identificação:
Legislação citada
Data:
25/06/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 251/2013
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2013 Publicado no DSF Páginas 44582
Lido e deferido o Requerimento nº 781, de 2013, de autoria do Senador Benedito de Lira, que solicita a retirada definitiva da matéria.
À SARQ.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39789-39811
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ATIVIDADE AGRICOLA, AGRICULTURA, AQUICULTURA, PISCICULTURA, CRIAÇÃO, PEIXE, PESCADO, VEGETAIS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, AGUA, RECICLAGEM, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE. INCENTIVO, PRODUTOR RURAL, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, CREDITO RURAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2013
Despacho:
25/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
27/06/2013 - 03/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 781, de 2013, de autoria do Senador Benedito de Lira, que solicita a retirada definitiva da matéria.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 44582
08/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido nese órgão, às 10h56.
Aguardando leitura do requerimento de retirada da matéria, do Senador Benedito de Lira.
08/07/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em atendimento ao Of. SF 1561/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, o PLS 251/2013 é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do requerimento do Senador Benedito de Lira, que solicita a retirada do presente projeto, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 51).
À Secretaria Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
04/07/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA (último dia: 3/7/2013).
Matéria aguardando designação de relator.
27/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 27/06/2013
último dia: 03/07/2013.
26/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas perante a Comissão.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 39789-39811
Avulso inicial da matéria
25/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 50 (cinquenta) folhas numeradas e rubricadas.