Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 24 de 28/06/2013

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 24 de 28/06/2013
Último local:
05/02/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
01/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 14:33

Identificação:
Texto inicial - PRS 41/2013
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
P.S 569/2013
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 565, de 2013-CAE, sobre a MSF 46/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 569, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 565, de 2013-CAE, sobre a MSF 46/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 569, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
Autógrafo - PRS 41/2013
Data:
01/07/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1530 de 28/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 100/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/13 (fls. 170 a 174). Remessa Ofício SF nº 1531 de 28/06/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/13 (fls. 175). Remessa Ofício SF nº 1532 de 28/06/13, ao Senhor Governador do Estado do Acre comunicando a promulgação da Resolução nº 24/13 (fls. 176).
Identificação:
Texto inicial - PRS 41/2013
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 565, de 2013-CAE, sobre a MSF 46/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 569, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
Autógrafo - PRS 41/2013
Data:
01/07/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1530 de 28/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 100/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/13 (fls. 170 a 174). Remessa Ofício SF nº 1531 de 28/06/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/13 (fls. 175). Remessa Ofício SF nº 1532 de 28/06/13, ao Senhor Governador do Estado do Acre comunicando a promulgação da Resolução nº 24/13 (fls. 176).
Identificação:
P.S 569/2013
Data:
25/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 565, de 2013-CAE, sobre a MSF 46/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 569, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43691
A Presidência recebeu os Aviso nº 1.187, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 24, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº e TC-018.455/2013-1, e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.187, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 24, de 2013.
À SARQ.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39760-39763
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 565, de 2013-CAE, sobre a MSF 46/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 569, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39700
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 565, de 2013-CAE, sobre a MSF 46/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 569, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39680-39688
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 565, de 2013-CAE, sobre a MSF 46/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 569, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2013
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), GOVERNO ESTADUAL, (AC), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ACRE - PDSA - FASE II. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).
05/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO 85/13
ARQUIVADO
03/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
04/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 85, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
16/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA;
ARQUIVADO.
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 296, o Ofício nº 168, de 2013, do Governador do Estado do Acre, comunicando o recebimento de ofício referente à Resolução nº 24, de 2013.
À SARQ.
16/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO;
15/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu os Aviso nº 1.187, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 24, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº e TC-018.455/2013-1, e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.187, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 24, de 2013.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 43691
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h30.
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
03/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 101, de 29/06/13, pág. 040863 a 040864.
01/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000024 DE 2013.
DOU-E- 01/07/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 28/06/2013.
01/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1530 de 28/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 100/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/13 (fls. 170 a 174).
Remessa Ofício SF nº 1531 de 28/06/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/13 (fls. 175).
Remessa Ofício SF nº 1532 de 28/06/13, ao Senhor Governador do Estado do Acre comunicando a promulgação da Resolução nº 24/13 (fls. 176).
Autógrafo - PRS 41/2013
26/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 168 e 169).
26/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:29 hs.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 565, de 2013-CAE, sobre a MSF 46/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 569, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39700
Publicado no DSF Páginas 39680-39688
Publicado no DSF Páginas 39760-39763
P.S 569/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
25/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 167 (cento e sessenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.