Autoria: Senador Pedro Taques (PDT/MT)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 89, inc. I, e, por analogia,do art. 334, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja dispensada a realização de audiência pública solicitada pelo Requerimento n. 3, de 2012 - CCJ, para instrução da PEC n. 15, de 2011, que pretende transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
26/06/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 15/10/2019 às 09:37

Identificação:
RQJ 27/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
26/06/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 89, inc. I, e, por analogia,do art. 334, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja dispensada a realização de audiência pública solicitada pelo Requerimento n. 3, de 2012 - CCJ, para instrução da PEC n. 15, de 2011, que pretende transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Identificação:
Requerimento.
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 26/06/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 27/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques. A Comissão aprova o Requerimento nº 27/2013-CCJ.
Identificação:
RQJ 27/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
26/06/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 89, inc. I, e, por analogia,do art. 334, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja dispensada a realização de audiência pública solicitada pelo Requerimento n. 3, de 2012 - CCJ, para instrução da PEC n. 15, de 2011, que pretende transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, ADITAMENTO, CANCELAMENTO, DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, CONVITE, PRESIDENTE, (OAB), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, DEBATE, DISCUSSÃO, INSTRUÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, RECURSO EXTRAORDINARIO, AÇÃO RESCISORIA.
Tramitação encerrada
26/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 26/06/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 27/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques.
A Comissão aprova o Requerimento nº 27/2013-CCJ.
Requerimento.