Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 26, de 2013

Autoria: Senador José Pimentel (PT/CE)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa: Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir as PECs n° 13, 32, 70 e 97 de 2007; 6, 30 e 34 de 2008; 16 de 2011; 21 de 2012 e 3 de 2013, com o tema: limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/06/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQJ 26/2013
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
26/06/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir as PECs n° 13, 32, 70 e 97 de 2007; 6, 30 e 34 de 2008; 16 de 2011; 21 de 2012 e 3 de 2013, com o tema: limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
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SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 26/06/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 26/2013, de iniciativa do Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Requerimento nº 26/2013-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09