A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 273, de 18 de setembro de 2013, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 12.858, de 09 de setembro de 2013..
À SARQ.

O Senado Federal recebeu o Ofício nº 234, de 2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2013.
À SEXP.

(Matéria constante do item 3 da Ordem do Dia e apreciada em quarto lugar)
Anunciada a matéria, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, em aditamento ao despacho inicial da matéria, inclui a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Ana Amélia e Cristóvam Buarque.
A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga, parecer de plenário conjunto, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), que apresenta (Parecer nº 610, de 2013 - PLEN), tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Ricardo Ferraço, José Agripino, Randolfe Rodrigues, Blairo Maggi, Rodrigo Rollemberg e Humberto Costa, tendo o Relator, Senador Eduardo Braga, prestado esclarecimentos.
São lidas as seguintes Emendas:
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Inácio Arruda;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 9-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Lopes;
- Emenda nº 10-PLEN, de autoria do Senador Eduardo Lopes;
- Emenda nº 11-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira;
- Emenda nº 12-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;
- Emenda nº 13-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;
- Emenda nº 14-PLEN, de autoria do Senador Francisco Dornelles;
- Emenda nº 15-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa; e
- Emenda nº 16-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa.
O Senador Eduardo Braga (Relator) presta esclarecimentos aos questionamentos feitos pelos Senadores Jayme Campos e Humberto Costa.
A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga parecer de plenário, conjunto, sobre as emendas de plenário, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura; Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, concluindo pela acolhimento, parcial, das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12 e 14-PLEN; contrariamente às Emendas nºs 6, 8, 9 e 13-PLEN; e pela prejudicialidade das Emendas nºs 15 e 16-PLEN. (Parecer nº 611, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada do Substitutivo, do projeto e das emendas.
Leitura do Requerimento nº 740, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando preferência para votação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo).
O Senador Randolfe Rodrigues anuncia a intenção de encaminhar requerimento solicitando preferência para votação do texto original, encaminhado pela Câmara dos Deputados; sendo contraditado pelo Senador Eduardo Braga, relator da matéria.
Aprovado o Requerimento nº 740, de 2013, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 741, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN;
- Requerimento nº 742, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 743, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN;
- Requerimento nº 744, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 745, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN;
- Requerimento nº 746, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN; e
- Requerimento nº 747, de 2013, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
É lido e aprovado o Requerimento nº 748, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Taques, que solicita a votação em globo dos Requerimentos nºs 741 a 747, de 2013, de destaques para votação em separado.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 741 a 747, de 2013, com votos favoráveis dos Senadores Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Cristovam Buarque, Vanessa Grazziotin e José Agripino.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN, nos termos da preferência; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas apresentadas, tendo usado da palavra so Senadores Cristovam Buarque e Inácio Arruda.
(Passa-se à apreciação da matéria, em turno suplementar)
Leitura do Parecer nº 612, de 2013-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
São lidas as seguintes Emendas:
- Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- Emenda nº 3-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;
- Emenda nº 4-PLEN, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cristovam Buarque;
- Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque;
- Emenda nº 6-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque;
- Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque;
- Emenda nº 8-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque;
A seguir, é proferido pelo Senador Eduardo Braga, prefere parecer de plenário, conjunto, sobre as emendas de plenário, em substituição às Comissões de Serviços de Infraestrutura; Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos, concluindo pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 a 8 - Plen. (Parecer nº 613, de 2013-PLEN)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.
Usam da palavra os Senadores Wellington Dias, Ana Rita e Eduardo Suplicy.
À SEXP.

A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos.
Posteriormente é lido e aprovado o Requerimento nº 718, de 2013, de autoria de Líderes, solicitando urgência para o presente projeto.
À SCLSF.