Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 125, de 2013
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2698/2010
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 394 de 28/11/2013
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES DE SANTANA DO LIVRAMENTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 394 de 28/11/2013
- Último estado:
- 29/11/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 125/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/06/2013
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÕES DE SANTANA DO LIVRAMENTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Infor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 125/2013
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 2507 de 28/11/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 394/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 185 a 187). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 27/08/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Walter Pinheiro, em substituição ao Senador Valdir Raupp, na re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1235/2013
- Data:
- 08/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1235, de 2013-CCT, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 147/2013-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projet... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83097-83099 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação do presente projeto pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 09/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80431 | Leitura do Parecer nº 1235, de 2013-CCT, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 147/2013-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 09/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80298-80302 | Leitura do Parecer nº 1235, de 2013-CCT, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 147/2013-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 02/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41323 | A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. À CCT. |
| 02/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41227-41231 | A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 99/2010
- Data de Leitura:
- 01/07/2013
- Despacho:
- 01/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/07/2013 - 09/07/2013: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/11/2013 - 18/11/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, SANTANA DO LIVRAMENTO, (RS).
- 05/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 29/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000394 DE 2013.
DSF - 29/11/2013 PÁG. 087931.
DOU- 29/11/2013 PÁG. 00002.
Promulgado em 28/11/2013.
Ao Arquivo.
- 28/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2507 de 28/11/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 394/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 185 a 187).
- Autógrafo - PDS 125/2013
- 25/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.184).
- 19/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:18 hs.
- 19/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação do presente projeto pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 83097-83099
- 19/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comununicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 19/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/11/2013 a 18/11/2013.
- 08/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1235, de 2013-CCT, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 147/2013-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 80431
- Publicado no DSF Páginas 80298-80302
- P.S 1235/2013
- 07/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 06/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Walter Pinheiro, em substituição ao Senador Valdir Raupp, na reunião de 01/10/2013.
Anexado à fl. 181, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 05/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/11/2013.
************* Retificado em 06/11/2013*************
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática, agendada para o dia 06/11/2013.
- 05/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 31/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/11/2013.
- 29/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 39ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 25/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/10/2013.
- 22/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 39ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 17/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 22/10/2013.
- 01/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª reunião, realizada em 1º/10/2013, o Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Walter Pinheiro e, após a leitura do relatório, adia a discussão e a votação da matéria.
- 26/09/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/10/2013.
- 27/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 14/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 10/07/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 01/07/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/07/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 41227-41231
- Publicado no DSF Páginas 41323
- Avulso inicial da matéria
- 28/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 172/13/PS-GSE, de 27/06/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2698/2010, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 170. Anexei a este processado as folhas 171 a 174.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:39