Projeto de Lei do Senado n° 259, de 2013

Autoria: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para estabelecer o conceito formal de bibliotecas públicas.

Explicação da Ementa:
Acrescenta-se o art. 18-A à Lei nº 10.753/2003, que institui a Política Nacional do Livro, para dispor que para efeitos desta lei consideram-se bibliotecas públicas, todos os tipos de bibliotecas: pública, especializada, escolar, universitária, comunitária, infantil, digital, especial e nacional, mantidas total ou parcialmente com recursos da União, dos estados ou municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
06/12/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2021-03-03 às 14:32

Identificação:
Texto inicial - PLS 259/2013
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
27/06/2013
Descrição/Ementa
Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para estabelecer o conceito formal de bibliotecas públicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
28/06/2013
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
18/09/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013, com as emendas oferecidas. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 259/2013
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
27/06/2013
Descrição/Ementa
Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para estabelecer o conceito formal de bibliotecas públicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
18/09/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013, com as emendas oferecidas. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2013 Publicado no DSF Páginas 92542
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o PLS nº 156, de 2013, que tramitava em conjunto, vai à Câmara dos Deputados.
O presente projeto, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SARQ.
28/11/2013 Publicado no DSF Páginas 87765
Leitura do Parecer nº 1.345, de 2013-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS nº 156 de 2013, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE, rejeitado o PLS nº 259 de 2013, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 199/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do PLS nº 156 de 2013, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE, e a rejeição do PLS nº 259 de 2013, que tramita em conjunto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
28/11/2013 Publicado no DSF Páginas 87714-87724
Leitura do Parecer nº 1.345, de 2013-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS nº 156 de 2013, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE, rejeitado o PLS nº 259 de 2013, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 199/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do PLS nº 156 de 2013, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE, e a rejeição do PLS nº 259 de 2013, que tramita em conjunto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 862, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 156 e 259, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
02/08/2013 Publicado no DSF Páginas 49327
Leitura do Requerimento nº 862, de 2013, de autoria do Senador Alfredo Nascimento, que requer, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei ldo Senado nº(s) 259, de 2013, e 156, de 2013, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40713
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/2013
Despachos:
27/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
08/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 862, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 17/07/2013 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 19/11/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/07/2013 - 05/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, LIVRO, OBRA LITERARIA, INCENTIVO, LEITURA. DEFINIÇÃO, CONCEITO, BIBLIOTECA PUBLICA, BIBLIOTECA, MANUTENÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. EDUCAÇÃO, ENSINO.
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o PLS nº 156, de 2013, que tramitava em conjunto, vai à Câmara dos Deputados.
O presente projeto, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 92542
06/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do PLS nº 156, de 2013, que tramita em conjunto com a presente matéria.
27/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.345, de 2013-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS nº 156 de 2013, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE, rejeitado o PLS nº 259 de 2013, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 199/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do PLS nº 156 de 2013, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE, e a rejeição do PLS nº 259 de 2013, que tramita em conjunto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 87765
Publicado no DSF Páginas 87714-87724
26/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 21, legislação citada no parecer.
21/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h45.
20/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita o presente projeto, aprovando por 14 (quatorze) votos favoráveis, o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013, que tramita em conjunto, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE, aprovadas por 13 (treze) votos, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque.
Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a
rejeição do presente projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2013.
13/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
12/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.
11/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2013.
18/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013, com as emendas oferecidas.
As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
13/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
13/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido ao Senador Cristovam Buarque para relatar.
08/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta comissão para prosseguimento de sua tramitação.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 862, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 156 e 259, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52313
07/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 862, de 2013, do Senador Alfredo Nascimento, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013.
Ao Plenário.
02/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
01/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 862, de 2013, de autoria do Senador Alfredo Nascimento, que requer, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei ldo Senado nº(s) 259, de 2013, e 156, de 2013, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM
Publicado no DSF Páginas 49327
17/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h27.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Alfredo Nascimento, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 156 e 259, de 2013, que se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
17/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 05, OF.SF/1676/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Alfredo Nascimento, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLS 156, de 2013.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
16/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vital do Rego, para relatar.
05/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/06/2013
Aguardando recebimento de emendas.
27/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 40713
Avulso inicial da matéria
27/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.