Ementa:
Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/04/2019 às 08:30

Identificação:
Texto inicial - PDS 150/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Sarney (MDB/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
27/06/2013
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
28/06/2013
Identificação:
Texto inicial - PDS 150/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Sarney (MDB/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI)
Data:
27/06/2013
Descrição/Ementa
Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40716-40725
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, AMBITO NACIONAL, RESERVA, PERCENTAGEM, MULHER, VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL, DEPUTADO ESTADUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEPUTADO DISTRITAL, (CLDF), DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADOR, SENADO, CONGRESSISTA, DATA, ELEIÇÕES, PRIMEIRO TURNO, ANO, 2014. CORRELAÇÃO, POLITICA, COTA, MULHER.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/06/2013
Despacho:
27/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h33
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 18h50
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/06/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas e 08 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
27/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 40716-40725
Avulso inicial da matéria
27/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.