Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 25, de 2013
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2013 – CDR, que trata de realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 43 de 2013, que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem, requeiro a inclusão do seguinte convidado: • Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RDR 25/2013
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 02/07/2013
- Descrição/Ementa
- Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2013 – CDR, que trata de realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 43 de 2013, que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem, requeiro a inclusão do seguinte convidado: • Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 02/07/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 02.07.2013, é recebido nesta Comissão, o Requerimento de autoria da senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/07/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião da Comissão, o Requerimento é incluído extrapauta sendo lido e aprovado para aditar ao RDR 25/2013 incluíndo convidados para audiência pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO, TURISMO, LIMITAÇÃO, MULTA, MULTA CONTRATUAL, CLAUSULA, COMPENSAÇÃO, CANCELAMENTO, RESERVA, ALTERAÇÃO, CONTRATO, HOSPEDAGEM, HOSPEDAGEM DE TURISMO, PERIODO, RESTITUIÇÃO, VALOR, DIARIAS, REEMBOLSO, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, HOSPEDE.
- 18/09/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 18/09/2013, na 23ª Reunião da CDR, é realizada a Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nºs 24 e 25/2012, de iniciativa das Senadoras Ana Amélia e Lídice da Mata, para instruir o Projeto de Lei do Senado Federal nº 43, de 2013, que Altera a Lei nº 11.711, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Ana Cândido Muniz Cipriano - Coordenadora-Geral de Consumo e Cidadania, representando a Sra. Juliana Pereira Silva - Diretora da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, Sr. Enrico Fermi Torquato Fontes - Presidente da Associação Brasileria da Indústria de Hotéis - ABIH e Sr. Alexandre Sampaio - Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, que também, representa o Sr. Antônio José de Oliveira Santos - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
- 03/07/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião da Comissão, o Requerimento é incluído extrapauta sendo lido e aprovado para aditar ao RDR 25/2013 incluíndo convidados para audiência pública.
- Requerimento.
- 02/07/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 02.07.2013, é recebido nesta Comissão, o Requerimento de autoria da senadora Ana Amélia.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07