Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2013 – CDR, que trata de realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 43 de 2013, que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem, requeiro a inclusão do seguinte convidado: • Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/09/2013 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
18/09/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 09:10

Identificação:
RDR 25/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
02/07/2013
Descrição/Ementa
Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2013 – CDR, que trata de realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 43 de 2013, que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem, requeiro a inclusão do seguinte convidado: • Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Identificação:
Requerimento.
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 02.07.2013, é recebido nesta Comissão, o Requerimento de autoria da senadora Ana Amélia.
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião da Comissão, o Requerimento é incluído extrapauta sendo lido e aprovado para aditar ao RDR 25/2013 incluíndo convidados para audiência pública.
Identificação:
RDR 25/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
02/07/2013
Descrição/Ementa
Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2013 – CDR, que trata de realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 43 de 2013, que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem, requeiro a inclusão do seguinte convidado: • Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO, TURISMO, LIMITAÇÃO, MULTA, MULTA CONTRATUAL, CLAUSULA, COMPENSAÇÃO, CANCELAMENTO, RESERVA, ALTERAÇÃO, CONTRATO, HOSPEDAGEM, HOSPEDAGEM DE TURISMO, PERIODO, RESTITUIÇÃO, VALOR, DIARIAS, REEMBOLSO, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, HOSPEDE.
Tramitação encerrada
18/09/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 18/09/2013, na 23ª Reunião da CDR, é realizada a Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nºs 24 e 25/2012, de iniciativa das Senadoras Ana Amélia e Lídice da Mata, para instruir o Projeto de Lei do Senado Federal nº 43, de 2013, que Altera a Lei nº 11.711, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Ana Cândido Muniz Cipriano - Coordenadora-Geral de Consumo e Cidadania, representando a Sra. Juliana Pereira Silva - Diretora da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, Sr. Enrico Fermi Torquato Fontes - Presidente da Associação Brasileria da Indústria de Hotéis - ABIH e Sr. Alexandre Sampaio - Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, que também, representa o Sr. Antônio José de Oliveira Santos - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
03/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião da Comissão, o Requerimento é incluído extrapauta sendo lido e aprovado para aditar ao RDR 25/2013 incluíndo convidados para audiência pública.
Requerimento.
02/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 02.07.2013, é recebido nesta Comissão, o Requerimento de autoria da senadora Ana Amélia.
Requerimento.