Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 02/07/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Bank America, N.A./Merryl Lynch (BofAML), no valor de até US$ 661.967.121,34 (seiscentos e sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e vinte um dólares dos Estados Unidos da América, e trinta e quatro centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 02/07/2013
- Último estado:
- 03/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/07/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Bank America, N.A./Merryl Lynch (BofAML), no valor de até US$ 661.967.121,34 (seiscentos e sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e vinte um dólares dos Estados Unidos da América, e trinta e quatro centavos).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 02/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 604, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f"... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 604, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f"... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2013
- Data:
- 03/07/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.544 de 02/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 103/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 25/13 (fls. 303 a 304). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Anexado, às fls. 316 a 318, texto consolidado do Parecer nº 607, de 2013, da Comissão Diretora, para fazer constar a retificação aprovada pelo Plenário em 03/07/2013, conforme a Mensagem nº 265, de 2013, da Presidente da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2013
- Data:
- 08/07/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.570 de 05/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a republicação, da Resolução nº 25/13 (fls. 325 a 326)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 607/2013
- Data:
- 02/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 604, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f"... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 607/2013
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Republicado, no DSF de 04/07/2013, o Parecer nº 607, de 2013-CDIR, para fazer constar a retificação aprovada pelo Plenário na sessão de 03 de julho do corrente, conforme a Mensagem nº 265, de 2013, da Presidente da República. À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46389 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.208, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 25, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-018.838/2013-8. O Aviso nº 1.208, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 25, de 2013. À SARQ. |
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42698-42700 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 265, de 2013, na origem, da Senhora Presidente da República, que propõe a retificação da Resolução nº 25, de 2009. Aprovada a retificação proposta ao Projeto de Resolução nº 42, de 2013, e à respectiva Resolução. A Presidência determina a republicação da redação final da matéria e da Resolução pertinente. À SCLSF. |
| 04/07/2013 | Republicado no DSF Páginas 42698-42700 | Republicado, no DSF de 04/07/2013, o Parecer nº 607, de 2013-CDIR, para fazer constar a retificação aprovada pelo Plenário na sessão de 03 de julho do corrente, conforme a Mensagem nº 265, de 2013, da Presidente da República. À SEXP. |
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42398-42399 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 265, de 2013, na origem, da Senhora Presidente da República, que propõe a retificação da Resolução nº 25, de 2009. Aprovada a retificação proposta ao Projeto de Resolução nº 42, de 2013, e à respectiva Resolução. A Presidência determina a republicação da redação final da matéria e da Resolução pertinente. À SCLSF. |
| 03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41766-41768 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 604, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 607, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41692-41700 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 604, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 607, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, QUITAÇÃO.
- Observações:
- QUITAÇÃO DO RESIDUO DAS DIVIDAS CONSTITUIDAS PELO ESTADO EM RAZÃO DAS LEIS FEDERAIS N° 8.727, DE 1993 E 9.496, DE 1997. BANK OF AMERICA - N.A (BOFAML).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 50/2013 |
- 16/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
- 15/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SARQ.
- 15/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 15/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 11/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.208, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 25, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-018.838/2013-8.
O Aviso nº 1.208, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 25, de 2013.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 46389
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h50.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF. Atendendo solicitação.
- 08/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 103, de 03/07/13, pág. 041686 a
************* Retificado em 09/07/2013*************
(*)Republicada no Diário do Senado Federal nº 104, de 04/07/13, pág. 042150, para fazer constar a retificação aprovada pelo Plenário em 3 de julho de 2013, conforme a Mensagem nº 265/13, da Presidência da República.
- 08/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.570 de 05/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a republicação, da Resolução nº 25/13 (fls. 325 a 326).
Anexado o Ofício SF nº 1.573 de 05/07/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União comunicando a republicação da Resolução nº 25/13 (fls. 327).
Anexado o Ofício SF nº 1.574 de 05/07/13, à Senhora Governadora do Estado do Maranhão comunicando a republicação da Resolução nº 25/13 (fls. 328). - Autógrafo - PRS 42/2013
- 08/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 320 e 321).
************* Retificado em 08/07/2013*************
Republicado para fazer constar a retificação aprovada pelo Plenário em 3 de julho de 2013, conforme a Mensagem nº 265, de 2013, da Presidente da República.
- 08/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:28 hs.
- 08/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado, às fls. 319, o Aviso nº 483, de 2013, da Ministra da Casa Civil da Presidência da República.
À Secretaria de Expediente.
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 04/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Republicado, no DSF de 04/07/2013, o Parecer nº 607, de 2013-CDIR, para fazer constar a retificação aprovada pelo Plenário na sessão de 03 de julho do corrente, conforme a Mensagem nº 265, de 2013, da Presidente da República.
À SEXP. - Republicado no DSF Páginas 42698-42700
- P.S 607/2013
- 04/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. 316 a 318, texto consolidado do Parecer nº 607, de 2013, da Comissão Diretora, para fazer constar a retificação aprovada pelo Plenário em 03/07/2013, conforme a Mensagem nº 265, de 2013, da Presidente da República.
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 04/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. 3311 a 315, o MEMO/CONLEG-GB/SF Nº 0016/2013, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, "encaminhando minuta de retificação da resolução".
************* Retificado em 04/07/2013*************
Anexado, às fls. 311 a 315, o MEMO/CONLEG-GB/SF Nº 0016/2013, da Consultoria Legislativa do Senado Federal, "encaminhando minuta de retificação da resolução".
- 04/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Consultoria Legislativa.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a Mensagem nº 265, de 2013, na origem, da Senhora Presidente da República, que propõe a retificação da Resolução nº 25, de 2009.
Aprovada a retificação proposta ao Projeto de Resolução nº 42, de 2013, e à respectiva Resolução.
A Presidência determina a republicação da redação final da matéria e da Resolução pertinente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42698-42700
- Publicado no DSF Páginas 42398-42399
- 03/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 298 e 299).
- 03/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.544 de 02/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 103/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 25/13 (fls. 303 a 304).
Anexado Ofício SF nº 1.545 de 02/07/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/13 (fls. 305).
Anexado Ofício SF nº 1.546 de 02/07/13, ao Senhor Governador do Estado do Maranhão comunicando a promulgação da Resolução nº 25/13 (fls. 306).
À SGM.
************* Retificado em 08/07/2013*************
Onde se Lê: ... "ao Senhor Governador do Estado do Maranhão"...
Leia-se: ..." à Senhora Governadora do Estado do Maranhão"... - Autógrafo - PRS 42/2013
- 03/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2013.
DOU-E- 03/07/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 02/07/2013.
- 03/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:37 hs.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 604, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 50, de 2013.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 607, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 41766-41768
- Publicado no DSF Páginas 41692-41700
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Avulso inicial da matéria
- P.S 607/2013
- 02/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27