Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2764/2015

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.

Explicação da Ementa:
Altera os arts. 3º, 4º, 18, 22, 23 e 24 da Lei nº 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para estabelecer o sistema cicloviário de transporte como parte do sistema de mobilidade urbana e a obrigação dos municípios de implantá-lo e de disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 19/06/2019 às 12:45

Identificação:
Texto inicial - PLS 262/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
02/07/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
03/07/2013
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
10/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8 horas e 36 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
03/09/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
12/08/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 16-19), o texto final do projeto (fls. 20-21), a lista de votação nominal (fl. 22), a lista de presença da reunião (fl. 23) e o Ofício nº 48/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 262, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 24). À SCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/08/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 16-19), o texto final do projeto (fls. 20-21), a lista de votação nominal (fl. 22), a lista de presença da reunião (fl. 23) e o Ofício nº 48/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 262, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 24). À SCLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
12/08/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 16-19), o texto final do projeto (fls. 20-21), a lista de votação nominal (fl. 22), a lista de presença da reunião (fl. 23) e o Ofício nº 48/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 262, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 24). À SCLSF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/08/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 16-19), o texto final do projeto (fls. 20-21), a lista de votação nominal (fl. 22), a lista de presença da reunião (fl. 23) e o Ofício nº 48/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 262, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 24). À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 546, de 2015-CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e - Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação. Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 547 ,de 2015-CI
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e - Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação. Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
18/08/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 12.587/2012 x PLS 262/2013
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
18/08/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 18/08/2015. Lei nº 12.587/2012 x PLS 262/2013
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/08/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls.26 e 27).
Identificação:
Autógrafo - PLS 262/2013
Data:
25/08/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1103, de 25/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).
Identificação:
Texto inicial - PLS 262/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
02/07/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
10/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 8 horas e 36 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
03/09/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
08/07/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Parecer
Data:
12/08/2015
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 16-19), o texto final do projeto (fls. 20-21), a lista de votação nominal (fl. 22), a lista de presença da reunião (fl. 23) e o Ofício nº 48/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 262, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 24). À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 546, de 2015-CCJ
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e - Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação. Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/08/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 547 ,de 2015-CI
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e - Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação. Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2015 Publicado no DSF Páginas 39
Encerrou-se no dia 21 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/08/2015 Publicado no DSF Páginas 111-112
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e
- Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação.
Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/08/2015 Publicado no DSF Páginas 67-81
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e
- Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação.
Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/07/2013 Publicado no DSF Páginas 41890-41892
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FACILITAÇÃO, TRANSPORTE URBANO. TRANSPORTE URBANO, INCENTIVO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BICICLETA, CRIAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, INFRAESTRUTURA, UTILIZAÇÃO, BICICLETA, CIDADE, MUNICIPIO, LOCOMOÇÃO, ZONA URBANA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/2013
Despacho:
03/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 06/11/2013 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/08/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 12/08/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 20/05/2014 - Redistribuição)
Prazos:
04/07/2013 - 10/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/08/2015 - 21/08/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/11/2018 às 10h03
25/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1103, de 25/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).
Autógrafo - PLS 262/2013
24/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 29 e 30).
24/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/08/2015 às 17h10
24/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/08/2015 às 15h24
21/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls.26 e 27).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/08/2015 a 21/08/2015.
13/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e
- Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação.
Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 111-112
Publicado no DSF Páginas 67-81
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 13/08/2015 às 17h18
12/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CI.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/08/2015 às 16h56
12/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer (fls. 16-19), o texto final do projeto (fls. 20-21), a lista de votação nominal (fl. 22), a lista de presença da reunião (fl. 23) e o Ofício nº 48/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 262, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 24).
À SCLSF.
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 12/08/2015 às 15h11
07/08/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/08/2015.
08/07/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
26/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Roberto Rocha, para relatar a matéria.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
03/09/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar a matéria.
20/05/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.
20/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Clésio Andrade, para relatar a matéria.
06/11/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
04/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 8 horas e 36 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído às 12h30 ao Senador Luiz Henrique, para emitir Relatório.
10/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/07/2013.
Último dia: 10/07/2013.
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15h05. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 41890-41892
Avulso inicial da matéria
02/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.