Projeto de Lei do Senado n° 262, de 2013
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2764/2015
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
Explicação da Ementa:
Altera os arts. 3º, 4º, 18, 22, 23 e 24 da Lei nº 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para estabelecer o sistema cicloviário de transporte como parte do sistema de mobilidade urbana e a obrigação dos municípios de implantá-lo e de disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/08/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 262/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 02/07/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua pu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 10/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 8 horas e 36 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramita... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 03/09/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 546, de 2015-CCJ
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e - Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação. Recebimento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 547 ,de 2015-CI
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e - Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação. Recebimento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/07/2013
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 12/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 12/08/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 18/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 12.587/2012 x PLS 262/2013
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 18/08/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 18/08/2015. Lei nº 12.587/2012 x PLS 262/2013
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/08/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls.26 e 27). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 262/2013
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1103, de 25/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 39 | Encerrou-se no dia 21 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 111-112 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e - Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação. Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 67-81 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e - Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação. Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41890-41892 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2013
- Despacho:
- 03/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 06/11/2013 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Clésio Andrade (encerrado em 20/05/2014 - Redistribuição)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 12/08/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/08/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/07/2013 - 10/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/08/2015 - 21/08/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, FACILITAÇÃO, TRANSPORTE URBANO. TRANSPORTE URBANO, INCENTIVO, INSTITUCIONALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BICICLETA, CRIAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, INFRAESTRUTURA, UTILIZAÇÃO, BICICLETA, CIDADE, MUNICIPIO, LOCOMOÇÃO, ZONA URBANA.
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 25/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1103, de 25/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).
- Autógrafo - PLS 262/2013
- 24/08/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29 e 30).
- 24/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 21 de agosto o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 39
- 24/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls.26 e 27).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/08/2015 a 21/08/2015.
- 13/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 546, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação; e
- Parecer nº 547, de 2015-CI, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação.
Recebimento do Ofício nº 48/2015, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termo do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 111-112
- Publicado no DSF Páginas 67-81
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 12/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CI.
- 12/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Roberto Rocha, substituído pelo Relator ad hoc, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer (fls. 16-19), o texto final do projeto (fls. 20-21), a lista de votação nominal (fl. 22), a lista de presença da reunião (fl. 23) e o Ofício nº 48/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 262, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 24).
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 07/08/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/08/2015.
- 08/07/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Roberto Rocha, para relatar a matéria.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 03/09/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/05/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para relatar a matéria.
- 20/05/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.
- 20/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Clésio Andrade, para relatar a matéria.
- 06/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 06/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 65° Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 04/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 8 horas e 36 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído às 12h30 ao Senador Luiz Henrique, para emitir Relatório.
- 10/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/07/2013.
Último dia: 10/07/2013.
- 03/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15h05. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 41890-41892
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:19
