Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2013

Autoria
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 5 de 28/04/2014
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Acrescenta dispositivos ao artigo 9º da Resolução do Senado Federal nº 50, de 1993, para incluir informações de risco político entre aquelas prestadas ao Senado Federal para avaliação de processos de renegociação ou rolagem de dívidas externas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 5 de 28/04/2014
Último estado:
29/04/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 11:42
Identificação:
Texto inicial - PRS 43/2013
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
02/07/2013
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 9º da Resolução do Senado Federal nº 50, de 1993, para incluir informações de risco político entre aquelas prestadas ao Senado Federal para avaliação de processos de renegociação ou rolagem de dívidas externas.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/07/2013
Descrição/Ementa
Republicação.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
23/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Continuação da votação) Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de Parecer favorável. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 320, de 2014-CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 43/2013
Data:
29/04/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF nº 608 de 29/04/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 5/14 (fls. 25 a 26... | Veja a tramitação

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Identificação:
Requerimento.
Data:
27/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 8-11). Assi... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/04/2014
Descrição/Ementa
Legislação x PRS 43/2013 x Emenda nº 1 - CAE

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 1159-1161
(Continuação da votação)
Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de Parecer favorável.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 320, de 2014-CDIR)
À promulgação.
23/04/2014 Publicado no DSF Páginas 230
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE.
16/04/2014 Publicado no DSF Páginas 397-398
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 396, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, RISF.
12/09/2013 Publicado no DSF Páginas 62358
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/09/2013 Publicado no DSF Páginas 58983-58990
Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAS, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
************* Retificado em 30/09/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAS, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE...
LEIA-SE:
Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE...
03/07/2013 Publicado no DSF Páginas 41904
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PRS 43/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CAE 07/08/2013 Aprovada - SF-CAE - 27/08/2013

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/07/2013
Despacho:
02/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 27/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/09/2013 - 10/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, PAIS ESTRANGEIRO, INCLUSÃO, INFORMAÇÕES, RISCOS, NATUREZA POLITICA, AVALIAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, NOVAÇÃO, PERDÃO, DIVIDA EXTERNA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/04/2014 - Continuação da votação, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1- CAE. A matéria vai à promulgação.)
Em 22/04/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para apreciação da emenda.)
Matéria
RQS 396/2014
13/05/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 056, de 29/04/14, pág. 000006.
Ao Arquivo.
29/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 608 de 29/04/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 5/14 (fls. 25 a 26).
Remessa do Ofício SF nº 609 de 29/04/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/14 (fl. 27).
Remessa do Ofício SF nº 610 de 29/04/14, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/14. (fl. 28).
Autógrafo - PRS 43/2013
29/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0005 DE 2014.
DOU 29/04/2014 PÁG. 00001.
Promulgada em 28/04/2014.
24/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23 e 24).
24/04/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:28hs.
23/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da votação)
Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de Parecer favorável.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 320, de 2014-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 1159-1161
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 320/2014
22/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Continuação da votação, em turno único.
22/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE.
Publicado no DSF Páginas 230
16/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014, em virtude da aprovação do Requerimento nº 396, de 2014, de urgência.
Discussão, em turno único.
16/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.4.2014, em virtude de aprovação do Requerimento nº 396, de 2014, de urgência.
15/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 396, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, RISF.
Publicado no DSF Páginas 397-398
15/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura de requerimento de urgência.
11/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 62358
11/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
02/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/09/2013 a 10/09/2013.
02/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAS, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
************* Retificado em 30/09/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAS, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE...
LEIA-SE:
Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE...
Publicado no DSF Páginas 58983-58990
P.S 968/2013
27/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, à fl. 15, legislação citada no parecer; e à fl. 16, legislação citada no projeto.
27/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h30.
27/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 8-11).
Assina sem voto o Senador Pedro Taques, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 12, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 13-14, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
22/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/08/2013.
14/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro (fls. 8-11).
Relatório Legislativo
07/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, por solicitação desta Secretaria.
Em 07/08/2013, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 5-7.
Ao relator.
EMENDA 1 / CAE - PRS 43/2013
11/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
03/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 41904
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
02/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29