Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2013
- Autoria
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 28/04/2014
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao artigo 9º da Resolução do Senado Federal nº 50, de 1993, para incluir informações de risco político entre aquelas prestadas ao Senado Federal para avaliação de processos de renegociação ou rolagem de dívidas externas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 28/04/2014
- Último estado:
- 29/04/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/2013
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 02/07/2013
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos ao artigo 9º da Resolução do Senado Federal nº 50, de 1993, para incluir informações de risco político entre aquelas prestadas ao Senado Federal para avaliação de processos de renegociação ou rolagem de dívidas externas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2013
- Descrição/Ementa
- Republicação.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 23/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da votação) Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de Parecer favorável. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 320, de 2014-CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 43/2013
- Data:
- 29/04/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 608 de 29/04/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 5/14 (fls. 25 a 26... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 14/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro (fls. 8-11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 8-11). Assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 968/2013
- Data:
- 02/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAS, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 320/2014
- Data:
- 23/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Continuação da votação) Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de Parecer favorável. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 320, de 2014-CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PRS 43/2013
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 07/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, por solicitação desta Secretaria. Em 07/08/2013, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 5-7. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 27/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 8-11). Assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/04/2014
- Descrição/Ementa
- Legislação x PRS 43/2013 x Emenda nº 1 - CAE
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 1159-1161 | (Continuação da votação) Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de Parecer favorável. Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 320, de 2014-CDIR) À promulgação. |
23/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 230 | Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE. |
16/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 397-398 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 396, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, RISF. |
12/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 62358 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto. Ao projeto não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
03/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 58983-58990 | Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAS, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. ************* Retificado em 30/09/2013************* ONDE SE LÊ: Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAS, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE... LEIA-SE: Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE... |
03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41904 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 / CAE - PRS 43/2013 | Senador Armando Monteiro (PTB/PE) | 07/08/2013 | Único | Aprovada - SF-CAE - 27/08/2013 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2013
- Despacho:
- 02/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 27/08/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/09/2013 - 10/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, PAIS ESTRANGEIRO, INCLUSÃO, INFORMAÇÕES, RISCOS, NATUREZA POLITICA, AVALIAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, NOVAÇÃO, PERDÃO, DIVIDA EXTERNA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/04/2014 - Continuação da votação, em turno único (Aprovada a Emenda nº 1- CAE. A matéria vai à promulgação.)
- Em 22/04/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa para apreciação da emenda.)
Matéria |
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RQS 396/2014 |
- 13/05/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 056, de 29/04/14, pág. 000006.
Ao Arquivo.
- 29/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 608 de 29/04/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 5/14 (fls. 25 a 26).
Remessa do Ofício SF nº 609 de 29/04/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/14 (fl. 27).
Remessa do Ofício SF nº 610 de 29/04/14, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/14. (fl. 28). - Autógrafo - PRS 43/2013
- 29/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 0005 DE 2014.
DOU 29/04/2014 PÁG. 00001.
Promulgada em 28/04/2014.
- 24/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 23 e 24).
- 24/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:28hs.
- 23/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da votação)
Aprovada a Emenda nº 1-CAE, de Parecer favorável.
Aprovada a Redação Final. (Parecer nº 320, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 1159-1161
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 320/2014
- 22/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Continuação da votação, em turno único.
- 22/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o projeto, ressalvada a Emenda nº 1-CAE.
- Publicado no DSF Páginas 230
- 16/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014, em virtude da aprovação do Requerimento nº 396, de 2014, de urgência.
Discussão, em turno único.
- 16/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.4.2014, em virtude de aprovação do Requerimento nº 396, de 2014, de urgência.
- 15/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 396, de 2014, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, RISF.
- Publicado no DSF Páginas 397-398
- 15/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura de requerimento de urgência.
- 11/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
Ao projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 62358
- 11/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 02/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/09/2013 a 10/09/2013.
- 02/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAS, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
************* Retificado em 30/09/2013*************
ONDE SE LÊ:
Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAS, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE...
LEIA-SE:
Leitura do Parecer nº 968, de 2013-CAE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com a Emenda nº 1-CAE... - Publicado no DSF Páginas 58983-58990
- P.S 968/2013
- 27/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
Juntada, à fl. 15, legislação citada no parecer; e à fl. 16, legislação citada no projeto.
- 27/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h30.
- 27/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE (fls. 8-11).
Assina sem voto o Senador Pedro Taques, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 12, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 13-14, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 22/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/08/2013.
- 14/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Armando Monteiro (fls. 8-11).
- Relatório Legislativo
- 07/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, por solicitação desta Secretaria.
Em 07/08/2013, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Armando Monteiro, anexada ao processado às fls. 5-7.
Ao relator. - EMENDA 1 / CAE - PRS 43/2013
- 11/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
- 03/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 41904
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29