Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 151, de 2013
- Iniciativa
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
Veda o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 151/2013
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 02/07/2013
- Descrição/Ementa
- Veda o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 30/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto (fls. 05-07). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 5-7). Anexada, à fl. 8, lista de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1222/2013
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura e encaminhado à publicação o Parecer nº 1222, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/07/2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 82921 | A Presidência comunica que se encerrou na última quinta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 07/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 79753 | Leitura e encaminhado à publicação o Parecer nº 1222, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 07/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 79707-79711 | Leitura e encaminhado à publicação o Parecer nº 1222, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41906-41907 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/07/2013
- Despacho:
- 02/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 05/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/11/2013 - 14/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, MUDANÇA DE DOMICILIO, TRANSPORTE, MEMBROS, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXCLUSÃO, HIPOTESE, REELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, CONGRESSISTA.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/01/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/11/2013
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou na última quinta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 82921
- 18/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 07/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/11/2013 a 14/11/2013.
- 06/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura e encaminhado à publicação o Parecer nº 1222, de 2013, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 79753
- Publicado no DSF Páginas 79707-79711
- P.S 1222/2013
- 06/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Juntada, à fl. 9, legislação citada no Parecer.
- 05/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h24.
- 05/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 5-7).
Anexada, à fl. 8, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 31/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
- 30/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao Projeto (fls. 05-07).
- Relatório Legislativo
- 11/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
Ao Relator.
- 03/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 41906-41907
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:48