Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 44, de 2013
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), considerado projeto estratégico do Exército Brasileiro. O SISFRON tem a finalidade de aumentar a vigilância e a proteção das fronteiras terrestres, em uma faixa de cerca de 17.000 quilômetros de extensão que separa o Brasil de 11 países vizinhos e se estende por dez estados e 27% do território nacional. Entretanto, apesar da relevância do projeto, o mesmo não vem sendo contemplado com os recursos orçamentários necessários. Considerando-se que atrasos em tal empreendimento podem aumentar o drama da família brasileira com o flagelo das drogas e a consequente escalada da criminalidade, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Comando do Exército e outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos pertinentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/08/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RRE 44/2013
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), considerado projeto estratégico do Exército Brasileiro. O SISFRON tem a finalidade de aumentar a vigilância e a proteção das fronteiras terrestres, em uma faixa de cerca de 17.000 quilômetros de extensão que separa o Brasil de 11 países vizinhos e se estende por dez estados e 27% do território nacional. Entretanto, apesar da relevância do projeto, o mesmo não vem sendo contemplado com os recursos orçamentários necessários. Considerando-se que atrasos em tal empreendimento podem aumentar o drama da família brasileira com o flagelo das drogas e a consequente escalada da criminalidade, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Comando do Exército e outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos pertinentes.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROJETO, SISTEMA, FISCALIZAÇÃO, FRONTEIRA. AREA ESTRATEGICA, EXERCITO, FORÇAS ARMADAS, DEFESA TERRITORIAL, DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL.
- 22/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 36ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 44 de 2013 - CRE, com o objetivo de tratar do Projeto do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFREON), que tem a finalidade de aumentar a vigilância e a proteção das fronteiras terrestre, em uma faixa de cerca de 17.000 km de extensão que separa o Brasil de 11 países vizinhos e estende por dez estados e 27% do território nacional, com os seguintes participantes:General de Divisão Antonino dos Santos Guerra Neto, Comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do ExércitoI; General de Divisão R/1 João Roberto de Oliveira, Gerente do Projeto Estratégico SISFRON e Marcus Tollendal; Presidente da Savis Tecnologia e Sistemas S.A.
- 04/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.