Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente, com emendas, pelas Comissões competentes, o projeto volta à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 878, de 2014-CE, relatora Senadora Angela Portela, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23, de 2014-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

Encaminhado à publicação o Parecer nº 878, de 2014-CE, relatora Senadora Angela Portela, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 23, de 2014-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, de Substitutivo ao projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

Anunciado o recebimento do Ofício nº 10/2014-CE, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
À CE.