Requerimento n° 768, de 2013
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 49, X, e 50, § 2º, todos da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre operações de crédito ou concessão de garantia entre o BNDES e o grupo de empresas do empresário Eike Batista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 768/2013
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 04/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 49, X, e 50, § 2º, todos da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre operações de crédito ou concessão de garantia entre o BNDES e o grupo de empresas do empresário Eike Batista.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo encaminhamento do requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 825/2013
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 825, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, concluindo pela encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mes... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | Leitura do Parecer nº 825, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, concluindo pela encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo encaminhamento do presente Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52252-52255 | Leitura do Parecer nº 825, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, concluindo pela encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo encaminhamento do presente Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42978-42980 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MDIC), ASSUNTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA, (BNDES), EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, GAS NATURAL, EMPRESA DE MINERAÇÃO, EMPRESA DE PETROLEO, EMPRESA DE TRANSPORTE, EMPRESA NAVAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/08/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 825, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, concluindo pela encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo encaminhamento do presente Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 52252-52255
- Publicado no DSF Páginas 52313
- P.S 825/2013
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 06/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia da legislação citada à presente matéria.
- 06/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo encaminhamento do requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Relatório Legislativo
- 16/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 04/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 04/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 42978-42980
- Avulso inicial da matéria
- 04/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:11