Projeto de Lei do Senado n° 273, de 2013
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem materiais reciclados como insumo.
Explicação da Ementa:
Estabelece que os fabricantes industriais são obrigados a utilizar materiais reciclados como insumo na fabricação de seus produtos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 273/2013
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem materiais reciclados como insumo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 23/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Alvaro Dias, com relatório contrário ao projeto (fls. 6-9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto (fls. 6-9). Anexado, às fls. 10-11, relatório de registro de presença dos membros da co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 18/02/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pela Relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela rejeição do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 12 a 16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2019 - CAE/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 01/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer n° 83/2019-CAE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em 10 de novembro de 2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 203/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/07/2013
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto (fls. 6-9). Anexado, às fls. 10-11, relatório de registro de presença dos membros da co... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 112-118 - DSF nº 38 | Encaminhado à publicação o Parecer n° 83/2019-CAE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em 10 de novembro de 2015. |
| 28/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 18/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 144-153 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CAE e CMA (DT). Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CMA (DT). |
| 05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43126-43129 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/2013
- Despachos:
- 04/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Wilder Morais (encerrado em 12/08/2015 - Redistribuição)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 10/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 06/09/2017 - Redistribuição)
- Senador Roberto Muniz (encerrado em 06/04/2018 - Redistribuição)
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 08/07/2013 - 12/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, LIXO, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, INSUMO, ORIGEM, RECICLAGEM, FABRICAÇÃO, PRODUTO. PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- 17/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicialidade do Requerimento nº 203, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 36 folhas numeradas)
************* Retificado em 20/12/2019*************
Onde se lê (Este processado contém 36 folhas numeradas), leia-se (Este processado contém 26 folhas numeradas)
- 17/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer n° 83/2019-CAE/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, em 10 de novembro de 2015.
- Publicado no DSF Páginas 112-118 - DSF nº 38
- P.S 83/2019 - CAE/PLEN-SF
- 29/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 203, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 27/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 203, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 181-186 - DSF nº 36
- Avulso de requerimento
- 27/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da matéria.
- 27/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 23/05/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 14/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente designa o senador Roberto Muniz para relatar a matéria.
- 06/09/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Ronaldo Caiado, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 27/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para relatar.
- 19/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CAE e CMA (DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CMA (DT). - Publicado no DSF Páginas 144-153
- 17/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 22/03/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão da Relatora, Senadora Lídice da Mata, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 18/02/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pela Relatora, Senadora LÍDICE DA MATA, com relatório pela rejeição do projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 12 a 16. - Relatório Legislativo
- 17/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se nesta data o processado à Senadora Lídice da Mata, a pedido.
- 12/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora LÍDICE DA MATA, para relatar.
- 10/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. A matéria aguarda designação de relatoria.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto (fls. 6-9). Anexado, às fls. 10-11, relatório de registro de presença dos membros da comissão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Parecer
- Anexo
- 06/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 06/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/10/2015.
- 23/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Alvaro Dias, com relatório contrário ao projeto (fls. 6-9).
- Relatório Legislativo
- 08/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Alvaro Dias relator da matéria.
Ao relator.
- 12/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wilder Morais para redistribuição.
- 18/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wilder Morais relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Wilder Morais relator da Matéria.
Ao Relator
- 15/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 8.7.2013
Último dia: 12.7.2013
- 05/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 04/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 43126-43129
- Avulso inicial da matéria
- 04/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:08