Autoria: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano e equipamentos hospitalares, sempre que aquisição se der por órgão do poder público.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o inciso XIX ao art. 1º da Lei nº 10.925/2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano e equipamentos hospitalares, sempre que a aquisição se der por órgão do poder público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/07/2019 às 15:23

Identificação:
Texto inicial - PLS 279/2013
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
04/07/2013
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano e equipamentos hospitalares, sempre que aquisição se der por órgão do poder público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2009, com a Emenda que apresenta. (fls. 08 a 13). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, a fim de que a referida matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com alteração no Relatório e na Análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 15 a 19)
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2013, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 15 a 20)
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 279/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2013, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 15 a 20)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 01-CAS (fls. 21-26).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório reformulado pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 01-CAS (fls. 27-33).
Identificação:
Texto inicial - PLS 279/2013
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
04/07/2013
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano e equipamentos hospitalares, sempre que aquisição se der por órgão do poder público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, a fim de que a referida matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2009, com a Emenda que apresenta. (fls. 08 a 13). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com alteração no Relatório e na Análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 15 a 19)
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2013, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 15 a 20)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 01-CAS (fls. 21-26).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
16/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório reformulado pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 01-CAS (fls. 27-33).
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2014 Publicado no DSF Páginas 114
A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, a fim de que a referida matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43209-43214
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 279/2013 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAS 04/06/2014 Aprovada - SF-CAS - 04/06/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, RECEITA BRUTA, VENDA, MERCADO INTERNO, MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, (TIPI), ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/07/2013
Despachos:
04/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
13/02/2014 (Retificação do Despacho inicial, pela Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 13/08/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/07/2013 - 12/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h48
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h25
13/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Benedito de Lira, encerra o reexame sem alterações no relatório.
25/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame. Ao relator.
21/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/08/2015.
18/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
13/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/08/2015.
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Benedito de Lira relator da Matéria.

A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 01-CAS (fls. 27-33).
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
16/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório reformulado pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 01-CAS (fls. 27-33).
Relatório Legislativo
11/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Benedito de Lira, para reexame da Matéria.
09/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
25/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
18/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 01-CAS (fls. 21-26).
Relatório Legislativo
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Benedito de Lira relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
04/06/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2013, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 15 a 20)
Parecer
EMENDA 1 / CAS - PLS 279/2013
30/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/06/2014.
28/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
23/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2014.
20/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com alteração no Relatório e na Análise, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 15 a 19)
Relatório Legislativo
14/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para prosseguimento da tramitação.
13/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retifica o despacho aposto ao presente projeto, a fim de que a referida matéria seja examinada pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 114
Avulso inicial da matéria
13/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SCLSF.
24/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete da Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para reexame do Relatório.
22/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2009, com a Emenda que apresenta. (fls. 08 a 13).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
15/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/07/2013.
Último dia: 12/07/2013.
05/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 43209-43214
Avulso inicial da matéria
04/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.