Mensagem (SF) n° 54, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco II - DPL".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
09/07/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 54/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
08/07/2013
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco II - DPL".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 44776
Leitura do Parecer nº 662, de 2013-CAE, relator Senador Rodrigo Rollemberg, sobre a presente matéria, concluindo pelo Projeto de Resolução nº 52, de 2013, que apresenta.
Ao PLEG.
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 44763-44771
Leitura do Parecer nº 662, de 2013-CAE, relator Senador Rodrigo Rollemberg, sobre a presente matéria, concluindo pelo Projeto de Resolução nº 52, de 2013, que apresenta.
Ao PLEG.
09/07/2013 Publicado no DSF Páginas 44296-44480
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 274/2013
Data de Leitura:
08/07/2013
Despacho:
08/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO II - DPL"
09/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 662, de 2013-CAE, relator Senador Rodrigo Rollemberg, sobre a presente matéria, concluindo pelo Projeto de Resolução nº 52, de 2013, que apresenta.
Ao PLEG.
Publicado no DSF Páginas 44776
Publicado no DSF Páginas 44763-44771
P.S 662/2013
09/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
************* Retificado em 09/07/2013*************
Recebido neste Órgão, às 15h30.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 142-149).
Anexada, à fl. 150, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 151-152, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 142-149).
Relatório Legislativo
08/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Rodrigo Rollemberg relator da matéria.
Ao relator.
08/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 44296-44480
Avulso inicial da matéria
08/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
08/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 141 (cento e quarenta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40