Mensagem (SF) n° 52, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no Valor de até SDR 10.312.201 ( dez milhões, trezentos e doze mil e duzentos e um Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento de Negócios Rurais para Pequenos Produtores - Projeto Dom Távora".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/07/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 52/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/07/2013
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no Valor de até SDR 10.312.201 ( dez milhões, trezentos e doze mil e duzentos e um Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento de Negócios Rurais para Pequenos Produtores - Projeto Dom Távora".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 134-140). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Humberto Costa. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 660/2013
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 660, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, sobre a presente matéria, concluindo pelo Projeto de Resolução nº 50, de 2013, que apresenta. Ao PLEG. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Humberto Costa. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Co... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44776 | Leitura do Parecer nº 660, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, sobre a presente matéria, concluindo pelo Projeto de Resolução nº 50, de 2013, que apresenta. Ao PLEG. |
10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44750-44755 | Leitura do Parecer nº 660, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, sobre a presente matéria, concluindo pelo Projeto de Resolução nº 50, de 2013, que apresenta. Ao PLEG. |
09/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 43917-44104 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 272/2013
- Data de Leitura:
- 08/07/2013
- Despacho:
- 08/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 09/07/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS RURAIS PARA PEQUENOS PRODUTORES - PROJETO DOM TÁVORA". FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA
Matéria |
---|
PRS 50/2013 |
- 09/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 660, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Suplicy, sobre a presente matéria, concluindo pelo Projeto de Resolução nº 50, de 2013, que apresenta.
Ao PLEG. - Publicado no DSF Páginas 44776
- Publicado no DSF Páginas 44750-44755
- P.S 660/2013
- 09/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
************* Retificado em 09/07/2013*************
Recebido neste Órgão, às 15h30.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 09/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Humberto Costa. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 134-140).
Anexada, à fl. 141, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 142-143, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 09/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 134-140).
- Relatório Legislativo
- 08/07/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao relator.
- 08/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 43917-44104
- Avulso inicial da matéria
- 08/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 133 ( cento e trinta e três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:38