Mensagem (SF) n° 57, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/07/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 57/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/07/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da escolha do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitár... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/07/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, após votação procedida por escrutínio secreto, nos termos do artigo 383 do RISF, a indicação do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Di... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 694/2013
- Data:
- 11/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 694, de 2013 - CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 694, de 2013-CAS, com o seguinte... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46562-46565 | Leitura do Parecer nº 694, de 2013 - CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 694, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 10, Total 50. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
| 12/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46327-46330 | Leitura do Parecer nº 694, de 2013 - CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 694, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 10, Total 50. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44785-44789 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 270/2013
- Data de Leitura:
- 09/07/2013
- Despacho:
- 09/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 11/07/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
- 02/08/2013
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 144 (Seção II), de 29/07//13, pág. 00001, a nomeação do Senhor, RENATO ALENCAR PORTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Ao Arquivo.
- 16/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1649 de 15/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito (fls.15 a 16).
- 12/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40hs.
- 11/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 694, de 2013 - CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 694, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 10, Total 50.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 46327-46330
- Publicado no DSF Páginas 46562-46565
- P.S 694/2013
- Votações nominais:
- 11/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
- 11/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, após votação procedida por escrutínio secreto, nos termos do artigo 383 do RISF, a indicação do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com 18 (dezoito) votos SIM, um voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 19 (dezenove) votos. (fls. 09 a 12)
Usaram da palavra, para sabatinar o indicado, a Senadora Ana Amélia e os Senadores Humberto Costa e Waldemir Moka. - Parecer
- 10/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da escolha do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito. (fls 09 a 10).
- Relatório Legislativo
- 10/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2013.
- 09/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka. (art. 129 – RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
- 09/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 09/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 44785-44789
- Avulso inicial da matéria
- 09/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 ( Sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43