Mensagem (SF) n° 57, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
11/07/2013 - APROVADA

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Identificação:
MSF 57/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2013
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
11/07/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
11/07/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46562-46565
Leitura do Parecer nº 694, de 2013 - CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 694, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 10, Total 50.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46327-46330
Leitura do Parecer nº 694, de 2013 - CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 694, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 10, Total 50.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 44785-44789
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 270/2013
Data de Leitura:
09/07/2013
Despacho:
09/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 11/07/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
02/08/2013
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 144 (Seção II), de 29/07//13, pág. 00001, a nomeação do Senhor, RENATO ALENCAR PORTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Ao Arquivo.
16/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1649 de 15/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito (fls.15 a 16).
12/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40hs.
11/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 694, de 2013 - CAS, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 694, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 10, Total 50.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 46327-46330
Publicado no DSF Páginas 46562-46565
P.S 694/2013
Votações nominais:
11/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
11/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, após votação procedida por escrutínio secreto, nos termos do artigo 383 do RISF, a indicação do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com 18 (dezoito) votos SIM, um voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 19 (dezenove) votos. (fls. 09 a 12)
Usaram da palavra, para sabatinar o indicado, a Senadora Ana Amélia e os Senadores Humberto Costa e Waldemir Moka.
Parecer
10/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da escolha do Senhor Renato Alencar Porto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito. (fls 09 a 10).
Relatório Legislativo
10/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2013.
09/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka. (art. 129 – RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
09/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 44785-44789
Avulso inicial da matéria
09/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 ( Sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43