Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 51, de 2013

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do Inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal - CRE, para debater e verificar as providências que estão sendo adotadas, frente às graves denúncias de violação da soberania brasileira, praticada pelo governo dos Estados Unido, em que cidadãos brasileiros foram objeto de espionagem, via comunicações eletrônicas e telefônicas, por parte de agências de inteligência norte-americanas. Para tratar do tema convidamos o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota e, o Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/07/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RRE 51/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
09/07/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal - CRE, para debater e verificar as providências que estão sendo adotadas, frente às graves denúncias de violação da soberania brasileira, praticada pelo governo dos Estados Unido, em que cidadãos brasileiros foram objeto de espionagem, via comunicações eletrônicas e telefônicas, por parte de agências de inteligência norte-americanas. Para tratar do tema convidamos o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota e, o Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim.
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. Obs: O Requerimento foi apensado aos Requerimentos nº 48 e 49, de 2013 - CRE.
Identificação:
RRE 51/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
09/07/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal - CRE, para debater e verificar as providências que estão sendo adotadas, frente às graves denúncias de violação da soberania brasileira, praticada pelo governo dos Estados Unido, em que cidadãos brasileiros foram objeto de espionagem, via comunicações eletrônicas e telefônicas, por parte de agências de inteligência norte-americanas. Para tratar do tema convidamos o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, o Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota e, o Ministro da Defesa, Embaixador Celso Amorim.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DENUNCIA, IMPRENSA, ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, SOBERANIA NACIONAL.
10/07/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, é realizada a 28ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 48, 50 e 51 de 2013 - CRE e 28 de 2013 - CCT, destinada a discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros, com a presença dos seguintes participantes: Celso Amorim, Ministro de Estado do Ministério da Defesa - MD; Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores - MRE; General de Exército José Elito Carvalho Siqueira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
09/07/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Obs: O Requerimento foi apensado aos Requerimentos nº 48 e 49, de 2013 - CRE.
Requerimento.