Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 10/07/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 10/07/2013
- Último estado:
- 11/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/07/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 53, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgê... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 51/2013
- Data:
- 12/07/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 1.594 de 11/07/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 121/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 29/13 (fls. 171 a 172).... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 668/2013
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 53, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgê... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 49263-49266 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.242, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 29, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.413/2013-0. O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 29, de 2013. À SARQ. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45304-45308 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 53, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgência em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 784, de 2013, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final (Parecer nº 668, de 2013-CDir). À promulgação. À SEXP. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45231-45233 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 53, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgência em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 784, de 2013, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final (Parecer nº 668, de 2013-CDir). À promulgação. À SEXP. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44776 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 53, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgência em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 784, de 2013, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final (Parecer nº 668, de 2013-CDir). À promulgação. À SEXP. |
| 10/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 44756-44762 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 53, de 2013. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria incluída em regime de urgência em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 784, de 2013, lido e aprovado nesta oportunidade). Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado. Aprovada a redação final (Parecer nº 668, de 2013-CDir). À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE TRANSPORTE, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE". CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.
- 22/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO 110 DE 2013
DEVOLVIDO
ARQUIVADO
- 22/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 30/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo conforme solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO 110/2013.
ARQUIVADO
- 07/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 110, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h.
- 17/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
- 05/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.242, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 29, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.413/2013-0.
O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 29, de 2013.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 49263-49266
- 18/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/13, pág. 045640 a 045641.
À SCLSF.
- 12/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.594 de 11/07/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 121/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 29/13 (fls. 171 a 172).
Remessa do Ofício SF nº 1.596 de 11/07/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/13 (fl. 173).
Remessa do Ofício SF nº 1.595 de 11/07/13, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 29/13. (fl. 174). - Autógrafo - PRS 51/2013
- 11/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 2013.
DOU-E- 11/07/2013 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgada em 10/07/2013.
- 10/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 165 e 166).
- 10/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 09/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 661, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 53, de 2013.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria incluída em regime de urgência em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 784, de 2013, lido e aprovado nesta oportunidade).
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado.
Aprovada a redação final (Parecer nº 668, de 2013-CDir).
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45231-45233
- Publicado no DSF Páginas 44776
- Publicado no DSF Páginas 45304-45308
- Publicado no DSF Páginas 44756-44762
- P.S 668/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 09/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:37