Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 60, de 2013
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado voto de censura ao governo dos Estados Unidos da América (EUA), em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 60/2013
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 09/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado voto de censura ao governo dos Estados Unidos da América (EUA), em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), DENUNCIA, IMPRENSA, ESPIONAGEM, (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, SOBERANIA NACIONAL.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apensado ao RRE 59/2013-CRE. Anexada lista de assinaturas e encaminhado à SCLSF.
- 09/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47